Troca de farpas, Comissões Processantes e projetos polêmicos marcaram o ano de 2018 na Câmara de Maringá. Em período de eleições e com cenário político nacional conturbado, o legislativo maringaense votou vários projetos polêmicos. Os vereadores decidiram restringir a abertura dos supermercados aos domingos e feriados, autorizaram a compra de vagas em creches particulares e aprovaram a instalação de câmeras nas salas de aula.
O ano também foi marcado pela reforma no prédio do Poder Legislativo, dois vereadores conquistaram a eleição para a Assembleia Legislativa do Paraná, Do Carmo e Homero Marchese, e o vereador Mário Hossokawa (PP) conseguiu se reeleger na presidência da Casa. Após vencer Flávio Mantovani (PPS) por 11 votos a 4, Hossokawa continua presidente até o final de 2020.
No fim do ano, os vereadores também aprovaram projetos importantes como as taxas de roçada, o reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019 e o orçamento para o próximo ano. Veja abaixo os seis principais pontos que marcaram o ano legislativo.
1 – Abre e fecha dos supermercados
Um dos assuntos mais polêmicos que tramitou em 2018 foi o texto que restringia a abertura dos supermercados aos domingos e feriados. O projeto de lei proposto pelo vereador Carlos Mariucci (PT) e assinado por Altamir dos Santos (PSD), Sidnei Telles (PSD), Belino Bravin (PP), Odair Fogueteiro (PTB) e Onivaldo Barris (PHS), foi aprovado em abril na Câmara. Houve dois votos contrários, de Jean Marques (PV) e Homero Marchese (Pros).
Depois de sancionada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT), a lei começou a ser enfraquecida por causa de várias liminares que as redes de supermercado conseguiram na Justiça e que autorizavam o funcionamento aos domingos e feriados.
Em setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), composto por 25 desembargadores, concedeu por unanimidade liminar favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Fecomércio contra a lei municipal. Com isso, a lei ficou sem nenhum efeito prático.
2 – Big Brother nas salas de aula
O projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em todas as salas de aula do município foi aprovado pelos vereadores em outubro deste ano. A matéria tramitava na Casa há mais de um ano, desde junho de 2017.
Alguns pontos mais polêmicos no projeto de lei do vereador Altamir da Lotérica (PSD), como a transmissão das imagens em tempo real para os pais dos alunos, foi descartado.
O texto passou com folga no legislativo, com apenas dois votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, composta na ocasião pela Professora Vilma, que substituiu temporariamente Mário Verri, e por Carlos Mariucci.
Aprovado na Câmara, o projeto empacou no Executivo. Para não se indispor com os vereadores e nem com o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), o prefeito Ulisses Maia (PDT) não vetou e nem sancionou o texto.
Sobrou para o presidente da Câmara, Mário Hossokawa, promulgar a lei que foi publicada no dia 27 de novembro no Órgão Oficial do Município.
Na ocasião, a presidente do Sismmar, Iraídes Baptistoni, disse ao Maringá Post que “quando a primeira câmera for instalada dentro de uma sala de aula, o sindicato irá recorrer à Justiça”.
Com o projeto “Maringá mais Segura”, a prefeitura pretende instalar 1,2 mil câmeras de monitoramento em instituições de ensino do município. Em entrevista para o Maringá Post no começo de dezembro deste ano, o secretário municipal de Segurança Pública, tenente-coronel Antônio Padilha, disse que nenhum desses equipamentos será instalado dentro das salas de aula.
3 – Obras e segurança privada
A reforma da Câmara alterou a rotina do legislativo no primeiro semestre de 2018, que passou a dar expediente das 8h às 14h. Com previsão inicial de R$ 977 mil, aditivos no contrato fizeram com que o valor da obra chegasse a R$ 1,22 milhão, muito próximo do valor máximo inicialmente previsto na licitação, de R$ 1,231 milhão.
A partir do segundo semestre deste ano, a Câmara de Maringá também passou a contar com segurança privada. O tumulto nas sessões que votaram as Comissões Processantes, no início deste ano, levou o presidente Mário Hossokawa (PP) a decidir contratar uma empresa de segurança privada.
4 – Compra de vagas em creches particulares
Outro projeto que movimentou a Câmara de Maringá neste ano foi a compra de vagas em creches particulares. O projeto de autoria do Executivo tentava resolver pendências judiciais. Em junho, o juiz da Vara da Infância e Juventude, José Cândido Sobrinho, determinou que a Prefeitura de Maringá zerasse a fila de espera em um ano.
E dentro de seis meses, o juiz fixou que a fila fosse reduzida pela metade. Caso isso não ocorresse, o prefeito Ulisses Maia receberia multa diária de R$ 1 e a Prefeitura de Maringá R$ 5 por criança na fila. Atualmente, cerca de 3,4 mil crianças aguardam na fila de espera. A decisão judicial se encontra suspensa.
A matéria foi aprovada na Câmara com apenas dois votos contrários da bancada do PT. A prefeitura chegou a lançar um edital em que a previsão era gastar R$ 1 mil por mês com cada criança, mas decidiu suspender o chamamento.
Na sexta-feira (21/12) o município divulgou um novo edital e o gasto por criança subiu 28,7%. Agora, a parcela com cada aluno será de R$ 1.287,79. No total, o município vai adquirir duas mil vagas para crianças de 0 a 3 anos a partir de 2019.
5 – TCCC foi alvo de mais uma CPI
Em 2018, a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC), responsável pelo transporte coletivo em Maringá, voltou a ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, o objetivo era investigar a saúde financeira da empresa.
Quando a tarifa foi reajustada para R$ 3,90, em julho deste ano, a TCCC ficou insatisfeita e pediu para a prefeitura a isenção de ISS e subsídios.
Em ofício assinado pelo diretor-geral da TCCC, Roberto Jacomelli, para justificar os pedidos de isenção de imposto e subsídio, “a empresa diz claramente que não tem condições de renovação da frota e sobrevive a custas de empréstimos bancários mensais”, afirmou à época o secretário de Gestão, Rogério Calazans.
Como a licitação vencida pela TCCC em 2010 estabelece que a empresa deve ter um índice máximo de endividamento de 0,7% e um patrimônio liquido de R$ 12 milhões, o prefeito Ulisses Maia adiantou que o contrato poderia ser rompido, caso a empresa não pudesse provar saúde financeira.
O relatório da CPI, finalizado no início de dezembro, apresenta 10 soluções que foram enviadas ao Ministério Público, Prefeitura de Maringá e a TCCC. Em resumo, o documento aponta que o atual modelo de contrato é exploratório, sugere uma nova licitação e pede mais fiscalização.
6 – Três Comissões Processantes em 2018
Em fevereiro, os vereadores votaram e decidiram arquivar o pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o vereador Carlos Mariuci (PT). Em maio, a Câmara votou em uma única sessão dois pedidos de CP, uma para investigar o vereador Mario Verri (PT) e outra tendo na mira Homero Marchese (Pros).
O pedido de CP contra Verri se deu em virtude de uma briga envolvendo o vereador e um soldado da PM ao final do desfile de 71 anos de Maringá.
Já Marchese foi acusado de quebrar o decoro parlamentar por ter postado um vídeo nas redes sociais sobre garis que estariam separando latinhas de alumínio do lixo comum. Os dois pedidos foram rejeitados.
No próximo ano, dois novatos assumem os lugares deixados por Homero Marchese e Do Carmo, ambos eleitos deputados estaduais. Saem dois advogados e entram um professor e um médico: Professor Niero (PV) e Dr. Jamal (PSL).
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