Prefeitura de Maringá põe em xeque a saúde financeira da TCCC e dá início a procedimento de rescisão contratual. Estopim da divergência é o reajuste na tarifa

Por: - 12 de julho de 2018
Seis novos ônibus foram adquiridos pela empresa concessionária do transporte coletivo / Cary Bertazzoni/ Prefeitura de Maringá

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A Prefeitura de Maringá decidiu interpelar a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) para que preste contas sobre a saúde financeira do negócio e não descarta pedir na justiça a rescisão contratual da concessão.

A administração municipal decidiu adotar a medida depois da empresa informar em ofício que tem registrado um prejuízo mensal de R$ 600 mil, o que a obriga a buscar empréstimos para efetuar o pagamento de fornecedores e funcionários.

“Em ofício encaminhado ao prefeito, a empresa diz claramente que não tem condições de renovação da frota e sobrevive a custas de empréstimos bancários mensais”, afirmou o secretário de Gestão, Rogério Calazans.

Diante da informação e do fato da licitação vencida pela TCCC, no ano de 2010, exigir um índice de endividamento de no máximo 0,7%, além de um patrimônio líquido de R$ 12 milhões, Calazans afirmou que a empresa será interpelada para “comprovar que continua a cumprir os requisitos exigidos na licitação sob pena de rescisão contratual.”

Segundo o secretário de Gestão, a lei de licitações prevê que as exigências da concorrência vencida pela TCCC, que garante a concessão do serviço até 2030, sejam cumpridas durante todo o período de execução do contrato.

No começo do ano, a prefeitura autorizou um aumento na tarifa e, agora, um novo reajuste foi concedido. “São cerca de R$ 0,50 de aumento que deixa a passagem de Maringá equivalente a de outras cidades como Londrina, onde o preço é de R$ 3,95. E temos o exemplo de São José do Rio Preto, onde a tarifa é de R$ 3,10”, disse.

Em Maringá, a TCCC pediu para que a passagem fosse tabelada em R$ 4,30, mas a tarifa foi fixada em R$ 3,90, com 8,3% de aumento. “O prefeito entende que este valor (R$ 4,10) fere o interesse público e só faria o serviço perder ainda mais usuários. Não tem sentido uma tarifa neste valor”, ressaltou.

Calazans explicou que a interpelação tem como objetivo obter uma manifestação preliminar da empresa. “Partimos da premissa do que a própria empresa alegou. A interpelação é um início de procedimento de rescisão contratual, que começa com o fornecimento de ampla defesa. Se comprovar que continua a cumprir os requisitos, não há motivos para darmos continuidade ao procedimento”, explicou o secretário.

Procurado pela reportagem do Maringá Post, o diretor-geral da TCCC, Roberto Jacomelli, informou que soube da notícia por meio da imprensa. “Precisamos entender melhor esta situação para depois podermos nos manifestar a respeito”, disse.

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