TCCC pede isenção de ISS e subsídio para compensar tarifa de R$ 3,90. Prefeitura estuda reivindicação, mas garante que preço não vai mudar até 2019

Por: - 11 de julho de 2018
Prefeitura garante que a tarifa deve continuar em R$ 3,90 para o usuário (Imagem/ Divulgação)

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A empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) não aceita o reajuste de 8,3% na tarifa e insiste em alternativas para melhorar a remuneração da empresa. Na terça-feira (10/7) a empresa protocolou um pedido na chefia de Gabinete reivindicando isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e subsídios públicos para manter a passagem em R$ 3,90.

O diretor-geral da TCCC, Roberto Jacomelli, afirmou que o objetivo é equilibrar a saúde financeira da empresa e que, inicialmente, havia solicitado uma tarifa de R$ 4,35. A redução para R$ 4,30 se deu em razão da nova política de preços do diesel fixada pela Petrobras após a paralisação dos caminhoneiros.

A isenção do ISS, segundo Jacomelli, faria a tarifa baixar para R$ 4,15. Para chegar aos R$ 3,90 conforme decretado pelo prefeito e praticado desde segunda-feira, seria necessário um subsídio.

“É um direito e uma necessidade da empresa ter a tarifa adequada, para não perder a capacidade de investimento, o que pode levar à falência. Vamos continuar dialogando com a prefeitura”, afirmou o diretor da TCCC.

Segundo o chefe de Gabinete, Domingos Trevizan, a secretaria da Fazenda analisa o pedido da empresa e lembrou que o subsídio foi concedido pela prefeitura no ano passado. “Esse subsídio significa tirar dinheiro direto do caixa do Município e repassar para a empresa. É uma decisão que não se toma sem passar pela Câmara”, disse.

Trevizan considerou “normal” o pedido da empresa e afirmou que “a negociação é permanente, sempre ajustando um detalhe ou outro da planilha”. Porém, o secretário assegurou que até o próximo reajuste, no ano que vem, o valor da passagem para ao usuário será mantido em R$ 3,90: “A chance de aumentar é zero”, disse.

Há cinco anos, número de passageiros era menor

Apenas cinco dias depois do anúncio do reajuste da tarifa do transporte coletivo e de cobranças feitas por vereadores a Prefeitura de Maringá disponibilizou no site as planilhas com as justificativas da TCCC para o aumento da passagem.

Comprando as condições do transporte coletivo há 5 anos com as atuais, a média mensal de quilometragem rodada caiu enquanto que o número de passageiros aumentou. Em 2013, quando a tarifa padrão foi reajustada para R$ 2,25, a média era de 1,3 milhão de quilômetros rodados por mês.

Para o reajuste de 2018 que entrou em vigor esta semana, foi considerada uma média mensal de 1,2 milhão quilômetros. Segundo o diretor da TCCC, houve uma redução do serviço ao longo do tempo por causa da baixa demanda.

Em relação a 2013, o número de passageiros subiu 30% neste ano. Entre maio de 2017 e abril de 2018, em média 2,6 milhões de passageiros utilizaram o transporte coletivo por mês. Em 2013, esse número era de 2,049 milhões.

Porém, Roberto Jacomeli sustentou que “o número de passageiros está em queda constante nos últimos anos”. Comparando a planilha de 2016 com a deste ano, o diretor tem razão. O número médio de passageiros era de 2,9 milhões e sofreu uma queda de 9,9% comparado com a deste ano.

Jacomelli disse que a queda no número de passageiros pode ser explicada pelas políticas governamentais de juros baixos e acesso ao crédito para aquisição de motos e carros.

“A política do governo federal foi para estimular a venda de veículos e não o transporte coletivo. Maringá tem mais de 300 mil veículos e nós não temos uma política municipal para priorizar o transporte público”, acrescentou.

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Motoristas da TCCC estão em estado de greve

Mesmo sem acordo salarial definido, a TCCC apresentou na planilha de custos o reajuste dos motoristas da empresa seria de 1,76%. Porém, o Sindicato de Motoristas e Cobradores de Maringá (Sinttrommar) pede um aumento de 6% nos salários, 10% na participação nos resultados e R$ 300 de vale-refeição.

Roberto Jacomelli disse que a empresa mantém a proposta inicial de reajuste, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos doze meses. Ele afirma que “não tem motivo para greve”, mas que a empresa não irá cercear o direito do sindicato de se manifestar.

“Estamos um um momento delicado no país, com um desemprego que todo mundo conhece. Estamos com o nosso sistema em baixa [redução de passageiros] e com a inflação baixa. A gente não vê motivo [de greve], tem que garantir empregos. Essa mobilização não cabe em lugar nenhum”, afirmou o empresário.

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