Para não se indispor com o Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), que é contra a instalação de câmaras de vídeo e áudio dentro das salas de aula, e evitar desgastes junto aos 14 vereadores que assinaram o projeto de lei, o prefeito Ulisses Maia não sancionou e tampouco vetou a matéria.
Decorrido o prazo legal sem manifestação do Executivo, coube ao presidente do Legislativo promulgar a lei, que foi publicada no Órgão Oficial do Município de terça-feira (27/11). “O prefeito não quis se indispor e, decorridos os 15 dias, nós promulgamos”, disse Mário Hossokawa nesta quinta-feira (28/11).
A lei nº 10.760 não é meramente autorizativa, como expressa o seu artigo 1º: “O Chefe do Executivo promoverá a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para a gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino”.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que o Executivo já está providenciando a aquisição de câmeras para as áreas comuns das creches e escolas municipais, “mas a instalação dentro das salas de aula ainda precisa ser discutida e construída com o pessoal da Educação e o Sismmar”.
Maringá tem 128 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas municipais, que somam cerca de 1,4 mil salas de aula. Hossokawa (PP) reconhece que “são muitas salas e implantar todas as câmeras de uma vez seria um investimento alto, mas a lei diz que poderá ser de forma gradativa”.
Dos 15 vereadores, apenas Carlos Mariucci (PT) não assinou o projeto de lei – havia assinado, mas retirou seu nome. O Sismmar, que acompanhou a discussão na Câmara, entende que “professores e alunos têm direito à privacidade e à proteção de imagem”, afirma a presidente, Iraídes Baptistoni.
A polêmica gerou a realização de uma audiência pública e inúmeros pedidos de retirada de pauta do projeto de lei, que inicialmente foi proposto pelo vereador Altamir da Lotérica (PSD) e sofreu várias modificações. Inicialmente propunha que as imagens e os áudios fossem transmitidos ao vivo.
O projeto de lei foi apresentado em junho de 2017 e votado em primeira discussão apenas no dia 11 de outubro deste ano. Votaram contra, além de Mariucci, a Professora Vilma (PT), que havia assumido a cadeira de Mário Verri (PT), licenciado da Câmara por estar em campanha eleitoral.
Veja o que diz a lei:
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