Câmara de Maringá aprova instalação de câmeras de vídeo nas salas de aula das escolas e creches municipais. Projeto tramita no legislativo há mais de um ano

Por: - 11 de outubro de 2018

O projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas salas de aula, com dispositivos para gravação de imagens e áudio, em todas as escolas da rede pública municipal de Maringá, foi aprovado em primeira discussão pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (11/10). A matéria tramita no legislativo desde junho de 2017.

Com apenas dois votos contrários, os da bancada do PT, composta pela Professora Vilma e Carlos Mariucci, primeiro foi aprovada uma emenda modificativa e na sequência o projeto de lei. No projeto original, proposto por Altamir da Lotérica (PSD), as imagens seriam transmitidas on line em tempo real aos pais dos alunos. Isso foi retirado.

Outro ponto polêmico, sobre a instalação de câmeras dentro da salas de aula, foi mantido. O acesso às imagens também passou a ser restrito. As gravações deverão ficar armazenadas nas escolas por 45 dias e só poderão ser cedidas mediante requisição judicial para investigação policial e processo administrativo.

Sete vereadores fizeram uso da palavra antes da votação. Os argumento dos vereadores contrários ao projeto alegaram que as câmeras em sala de aula provocarão constrangimento e assédio aos professores. Também adiantaram que na segunda discussão, na próxima semana, vão propor emendas.

A Professora Vilma disse que “colocar câmeras para vigiar as salas de aula significa que não confiamos nos professores. Se vamos vigiar os professores, então vamos pôr câmeras também nas casas das famílias, para evitar que as crianças cheguem nas escolas com marcas no corpo, provocadas por seus entes queridos”, disse a vereadora.

Segundo Vilma, Maringá tem 128 escolas municipais e CMEIs, que somam cerca de 1,4 mil salas de aula. “É muito gasto”, disse. E Mariucci argumentou que o projeto de lei impõe despesas para o Município e que, portanto, caberia ao Executivo apresentar a matéria, e não aos vereadores, que são legalmente impedidos de impor gastos à prefeitura.

Os vereadores favoráveis ao projeto, como o líder do prefeito Jean Marques (PV), lembrou que há mais de dez anos escolas particulares e estaduais, lojas, shoppings e ruas têm câmeras: “As câmeras já deviam estar nas escolas municipais faz tempo”. Segundo ele, o equipamento melhora a segurança de professores, servidores e alunos.

O projeto de lei proposto por iniciativa de Altamir, na apresentação também foi assinado por Do Carmo (PSL) e Willian Gentil (PTB), no dia 20 de junho de 2017. Logo conseguiu a adesão de quase todos membros da Câmara. No entanto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) se opôs à matéria.

O Sismmar não concorda com a instalação de câmeras em salas de aula por entender que ferem a privacidade de professores. Depois de passar pelas comissões permanentes da Câmara – Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Políticas Gerais -, o projeto vinha entrando e saindo da pauta desde 11 de maio deste ano.

Inicialmente, a discussão foi adiada por uma sessão. Depois por duas sessões, na sequência por três e, no final de maio, por dez sessões. Veio o recesso legislativo e, nesta quinta-feira, pela quinta vez o projeto entrou em pauta, sendo modificado e aprovado. Em todas as sessões, dirigentes do Sismmar estiveram presentes.

Nesse meio tempo, a Câmara convocou uma audiência pública para discutir o tema. Dois pontos do projeto de lei dominaram a polêmica: a instalação dos equipamentos dentro das salas de aula e a disponibilização das imagens em tempo real aos pais dos alunos cadastrados no sistema. O Conselho Municipal de Educação foi contra os dois pontos.

O Sismmar concorda com a instalação de câmeras nos pátios e portões de acesso, assim como a gravação de imagens para usos específicos, mas a presidente do sindicato, Iraídes Baptistoni, vem repetindo que “os professores e alunos têm o direito a ter a imagem protegida”, referindo-se às câmeras dentro das salas de aula.

A secretária de Educação, Valkíria Trindade, desde o início concordou a instalação de câmeras nas salas e nos pátios das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), mas discordou quanto à disponibilidade das imagens para toda a comunidade, “porque também tem que preservar a unidade escolar”.

Os debates sobre a instalação de câmeras nas escolas e creches municipais tiveram início depois que, no início de novembro de 2017, mães de crianças do CMEI Zeferino Mozzato Krukoski, no Conjunto Thaís, denunciaram uma professora que teria praticado maus tratos contra seus filhos. A denúncia se transformou em inquérito policial.

O inquérito foi presidido pelo delegado do 1º Distrito Policial, Luiz Henrique Vicentin. No início de maio deste ano o resultado das investigações, que correram sob sigilo, foi enviado para o Ministério Público. A prefeitura também instaurou uma Comissão de Sindicância para apurar a denúncia, que concluiu pelo arquivamento do processo.

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