Câmara de Maringá confirma audiência pública sobre câmeras nas escolas nesta segunda-feira. Debate começa às 19 horas. Maior polêmica é a transmissão em tempo real

Por: - 24 de junho de 2018
Secretária de Educação, Valkíria Trindade, é sabatinada na Câmara Municipal / Câmara de Maringá

A Câmara de Maringá confirmou para a noite desta segunda-feira (25/6) a audiência pública que vai debater a instalação de câmeras nas escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

proposta é assinada pelos quinze vereadores e tem sido defendida pela Secretaria Municipal de Educação. No entanto, o projeto encontra resistência junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar) e ao Conselho Municipal de Educação.

Há dois pontos polêmicos no projeto sobre as câmeras nas escolas. A instalação dos equipamentos dentro das salas de aula e, principalmente, a disponibilização das imagens em tempo real aos pais dos alunos cadastrados.

No que diz respeito à gravação nos pátios e portões de acesso e ao armazenamento das imagens, para uso em casos específicos, há concordância dos interessados.

“Somos favoráveis a instalar câmeras nas áreas externas, mas dentro da sala de aula não. Os professores e alunos têm o direito a ter a imagem protegida”, defendeu a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Baptistoni, em entrevista recente ao Maringá Post.

Em sabatina na Câmara Municipal, no mês de maio, a secretária de Educação Valkíria Trindade se posicionou a favor da instalação de câmeras de segurança dentro e fora das salas de aula em todas as escolas municipais e CMEIs.

“A Seduc é a favor, mas não que as imagens fiquem disponíveis 24 horas on line, expostas para toda comunidade, porque também tem que preservar a unidade escolar”, afirmou.

Ela defendeu que as imagens fiquem “resguardadas e arquivadas para em caso de alguma denúncia, possam ser usadas em favor do próprio servidor e da criança.”

Sobre a implantação do projeto, que não dependeria de autorização do Poder Legislativo, Valkíria afirmou que vai aguardar o debate. “Não posso verticalizar a questão”, pontuou.

Veja o que diz o projeto sobre as câmeras nas escolas

O texto assinado pelos quinze vereadores prevê que as câmeras de vídeo sejam instaladas dentro e fora das salas de aula e que os pais tenham acesso online às imagens.

Veja abaixo o que diz a íntegra da proposta.

PROJETO DE LEI Nº 14226/2017

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

Art. 1.º O Chefe do Poder Executivo promoverá a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para a gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá.

§ 1.º Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento indicado no caput deste artigo.

§ 2.º As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas em pontos estratégicos das áreas internas e externas dos estabelecimentos de educação e de ensino do Município.

Art. 2.º As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob a responsabilidade da direção do estabelecimento, findo o qual poderão ser apagadas.

Art. 3.º As imagens deverão ser disponibilizadas em tempo real aos pais dos alunos cadastrados junto à Administração Municipal, através de aplicativo próprio.

Art. 4.º Cada câmera de vídeo deverá possuir sinalização, através de placas indicativas, informando que o ambiente está sendo filmado.

Art. 5.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Fica revogada a Lei n. 8.938, de 06 de junho de 2011.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 30 de maio de 2017.

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