Projeto para instalar câmeras de vídeo nas salas de aula da rede municipal de Maringá vai a votação assinado pelos 15 vereadores

O projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de vídeo nas salas de aula da rede municipal de ensino de Maringá vai ser discutido nesta terça-feira (15/5), em sessão ordinária da Câmara Municipal, a partir das 9 horas.

A proposta é assinada pelos quinze vereadores. Mesmo assim, a tendência é que haja resistência na aprovação. Até o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP) afirmou que não era o momento para se colocar a discussão em pauta.

“Precisa ser melhor discutida”, afirmou. A maior resistência em relação ao texto que vai ser colocado em votação é referente à instalação de câmeras de vídeo nas salas aula.

“Somos favoráveis a instalar câmeras nas áreas externas, mas dentro da sala de aula não. Os professores e alunos têm o direito a ter a imagem protegida”, afirmou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Baptistoni.

Em paralelo à discussão na Câmara, a Secretaria Municipal de Educação trabalha para implantar o monitoramento das escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

“A secretaria de educação está trabalhando nesse projeto que será dividido em duas etapas. A primeira é realizar o levantamento inicial, mensurando a quantidade de câmeras, qual a tecnologia mais adequada e valores. A segunda é a instalação de fato do monitoramento”, afirmou o gerente administrativo da pasta, Paulo Pompeo.

Sobre a instalação de câmeras de vídeo nas salas de aula, o discurso é mais moderado. “É um tema a ser discutido junto às escolas, professores e comunidade escolar para vermos as possibilidades”, disse.

Um dos primeiros signatários do projeto de lei, o vereador Do Carmo (PSL) defendeu a inclusão do projeto em pauta. “O projeto foi retirado no ano passado a pedido do sindicato. Estamos no mês cinco (maio) e precisamos retomar a votação”, ponderou.

Para o vereador, a questão da instalação das câmeras de vídeo nas salas de aula já estaria superada. “Em princípio, as imagens não seriam liberadas aos pais. A finalidade do projeto é resguardar o profissional e as crianças”, defende.

Texto prevê câmeras de vídeo nas salas de aula

PROJETO DE LEI Nº 14226/2017

Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá e dá outras providências.

Art. 1.º O Chefe do Poder Executivo promoverá a instalação de câmeras de vídeo, com dispositivo para a gravação de imagens e áudios, nos estabelecimentos pertencentes à rede pública municipal de educação e ensino do Município de Maringá.

§ 1.º Todas as salas de aulas dos estabelecimentos deverão dispor do equipamento
indicado no caput deste artigo.

§ 2.º As câmeras de vídeo também deverão ser instaladas em pontos estratégicos das
áreas internas e externas dos estabelecimentos de educação e de ensino do Município.

Art. 2.º As filmagens deverão ser armazenadas pelo prazo de 90 (noventa) dias, sob a
responsabilidade da direção do estabelecimento, findo o qual poderão ser apagadas.

Art. 3.º As imagens deverão ser disponibilizadas em tempo real aos pais dos alunos
cadastrados junto à Administração Municipal, através de aplicativo próprio.

Art. 4.º Cada câmera de vídeo deverá possuir sinalização, através de placas indicativas,
informando que o ambiente está sendo filmado.

Art. 5.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.º Fica revogada a Lei n. 8.938, de 06 de junho de 2011.

Plenário Vereador Ulisses Bruder, 30 de maio de 2017.

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