Juiz de Maringá fixa prazo de um ano para prefeitura zerar filas por vagas nos CMEIs e determina multa ao prefeito Ulisses Maia se decisão não for cumprida

Por: - 25 de junho de 2018
Fila no Conselho Tutelar da Zona Norte, em janeiro deste ano, de mães que buscaram vaga em CMEIs por meio judicial

A Prefeitura de Maringá tem um ano para zerar a lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de zero a três anos de idade. Em seis meses, a fila deve cair pela metade, sob pena de multa diária ao prefeito Ulisses Maia de R$ 1,00, por criança na fila, e à prefeitura de R$ 5,00, também multiplicados pelo número de crianças à espera de vaga.

Segundo a inicial da ação civil pública, assinada pelo promotor Adriano Zampiere Calvo, o número de crianças de seis meses a três anos na fila por vaga cresceu de 2.229 para 3.421 entre julho de 2017 a janeiro de 2018. Lembra que em 2017 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não foi cumprido.

O TAC previa, com exceção de alguns CMEIs, que dez crianças fossem matriculadas por semana mediante solicitação da promotoria. Também recorda que o compromisso de comprar vagas em creches particulares não se viabilizou por ter sido fracassada tentativa de acordo entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar).

Recorda ainda que a promessa da prefeitura no sentido de inaugurar três novos CMEIs no primeiro semestre de 2018, de maneira a atender 600 crianças de seis meses a cinco anos ainda não matriculadas, mesmo que realizadas, seria “evidentemente incipientes diante da demanda”. Até o presente momento, das três, uma foi inaugurada, na Avenida Mauá.

O juiz da Vara da Infância e Juventude, José Cândido Sobrinho, acatou os argumentos da 17ª Promotoria e impôs, liminarmente, que a prefeitura efetue a matrícula de todas as crianças de zero a três anos de idade que se encontrem em lista de espera na rede pública ou privada, “às espessas da prefeitura”.

O juízo concedeu 24 horas para a secretaria municipal de Educação informar,  detalhadamente, o número de crianças de seis meses a três anos na fila de espera. As matrículas deverão respeitar a quantidade de alunos por professor e ser em unidade existente em um raio de 2 km da residência da criança.

Caso isso não seja possível, o município terá que providenciar o transporte escolar gratuito. Determinou que sejam suspensas todas as demais ações não julgadas sobre vagas em CMEIs. Desde o início do ano, dezenas de ações foram ajuizadas por pais de crianças que não conseguiram vagas nos CMEIs.

Prefeitura diz que fará tudo o que for possível

O secretário-chefe de Gabinete, Domingos Trevizan, disse que a prefeitura ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial tomada na última sexta-feira (22/6) e assim que isso ocorrer deverá ser convocada uma reunião do Gabinete do Prefeito, Procuradoria do Município, secretaria de Educação e secretaria de Gestão para analisar a situação.

Disse que “o problema não é falta de dinheiro, mas o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. A prefeitura, em março, comprometeu 50.2% da arrecadação com a folha de pagamento de servidores, “já estamos no limite prudencial”. Se alcançar 53%, são suspensos os repasses dos governo estadual e federal.

Disse que “vamos fazer tudo o que for possível para matricular o maior número de crianças, mas isso não é simples e não se resolve de um dia para o outro”. Trevizan afirmou que o número de crianças na fila dos CMEIs está diminuindo. “Pegamos com 5 mil e baixamos para 3,7 mil e já vamos inaugurar o CMEI do Jardim Ipanema”, disse.

Prefeitura diz que vai contratar vagas particulares

Às 20h10 de segunda-feira (26/6), a prefeitura enviou uma nota para o Maringá Post afirmando que serão contratadas vagas em creches da rede privada para atender crianças de 6 meses a 3 anos, iniciativa que, no ano passado, não se viabilizou por falta de acordo com o Sismmar. Diz o texto:

“A Prefeitura de Maringá vai dar sequência ao processo de contratação de vagas junto a rede privada de ensino para reduzir a fila de espera nos centros de educação infantil na faixa de 6 meses a 3 anos.

Dessa forma, o município atende decisão da Justiça, que exige que a lista de espera por vagas seja extinta na faixa de 0 a 3 anos. Em julho do ano passado, ao fazer balanço do primeiro semestre de sua gestão, o prefeito Ulisses Maia anunciou estudos nesse sentido.

Ao assumir o governo, em janeiro de 2017, a atual gestão encontrou fila de espera com mais de 5 mil crianças, reduziu para menos de 3,4 mil na faixa até 3 anos e zerou a espera por creche de 4 a 5 anos”.

  • Primeira atualização feita às 7h52 desta terça-feira (26/6), com a inclusão da nota da Prefeitura de Maringá.

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