Na sessão da Câmara de Maringá desta terça-feira (22/5) foram rejeitados dois pedidos de abertura de Comissões Processantes (CP) por denúncias de quebra de decoro parlamentar. Um, já anunciado, contra o vereador Mário Verri (PT) e, outro, até então não divulgado, contra Homero Marchese (Pros).
O novo pedido de abertura de CP contra Marchese foi motivado por um vídeo no qual o vereador fala sobre a coleta seletiva de lixo em Maringá e garis que recolhem latinhas de alumínio para vender separadamente.
A denúncia foi rejeitada por unanimidade. Em fala seguinte ao resultado, Marchese disse que “errou no momento de ter feito o vídeo, mas não no ato em si. “Não pode pegar a lata. Respeito muito os trabalhadores, mas essa prática não é correta”, completou o vereador.
Justificando o voto, o vereador Chico Caiana (PTB) disse que o problema é uma questão interna da secretaria de Serviços Públicos (Semusp) e o vereador Jean Marques (PV) disse que não vê crime na ação dos coletores. “Não há prejuízo ao município”, acrescentou.
“Mesmo com possível crime de calúnia, a atividade parlamentar precisa de uma certa blindagem e não há fomento à atividade criminosa. Por isso votei contra”, completou Marques.
CP contra Verri teve apenas dois votos favoráveis
Os únicos votos favoráveis à abertura de CP por denúncia contra o vereador Mário Verri (PT) foram dos vereadores Marchese e Do Carmo (PSL), que justificou o voto por orientação do partido.
Protocolada na tarde da última segunda-feira (21/5), a denúncia por quebra de decoro parlamentar é assinada por Nelson Roberto Pessuti Filho, conhecido como Soldado Pessuti. Foi motivada pelo episódio da troca de sopapos com o vereador durante o desfile do aniversário de 71 de Maringá (14/5).
A sessão chegou a ser suspensa ainda durante a leitura da denúncia, a pedido do presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), para que os presentes se “acalmassem”. A situação depois que do 1º secretário, Sidnei Telles (PSD), pediu que a leitura fosse continuada pelo 2º secretário, Odair Fogueteiro (PHS).
O pedido, justificou Telles, se deu porque “o referido homem íntegro disse, por 60 dias, que minha família seria estuprada em razão de eu ter defendido justiça igual para todos”, disse em referência ao denunciante, Soldado Pessuti.
Projeto vai definir quem pode fazer denúncias
Com esses dois novos casos, já são cinco pedidos de abertura de CP na atual legislatura e apenas um foi acatado, contra Marchese, filiado ao PV na época. A Comissão está suspensa por ordem judicial liminar. Os outros denunciados foram Carlos Mariucci (PT) e Mário Hossokawa.
O vereador Sidnei Telles (PSD), antes da leitura da denúncia informou que vai entrar com projeto de lei para alterar as regras de pedidos de abertura de CP. Antecipou que pretende estabelecer que “quebra de decoro parlamentar só seja denunciada por partidos constituídos ou pela Mesa Diretora”.
“[O projeto] é para que pessoas não se utilizem desta Casa para fazer política pessoal. A Casa é muito séria e precisa de cuidados. Se alguém tem problema na Justiça, que vá para a Justiça”, declarou Telles.
Segundo ele, o projeto seguirá as mesmas normas da Assembleia Legislativa do Paraná e do Congresso Nacional.
“O vereador Sidnei Telles foi muito feliz ao pedir limitações aos pedidos de cassação. Nenhum outro lugar do Brasil isso é feito dessa forma. Temos muitos adversários e isso aqui virou um bang-bang e ninguém consegue trabalhar”, disse Marchese.
O vereador Flávio Mantovani (PPS) apoiou a mudança no Regimento Interno. “É necessário um prazo. Faz exatamente 1h10 que tomamos conhecimento do fato. Como podemos decidir se vai prosseguir ou não?”.
Denúncia a Verri foi feita com apoio dos Patriotas
Entre os pedidos da denúncia contra Mário Verri estava a apuração de outras duas acusações: proferir injúria a membros do grupo Patriotas do Brasil, em sessão da Câmara de 22 de fevereiro, e incitação à violência por meio de declarações públicas sobre a acusação de agressão.
O documento, de 14 páginas, incluiu material da página do grupo Patriotas no Facebook e exemplos de ações semelhantes em outros municípios. Duas testemunhas foram arroladas pelo denunciante, Cássia Denise Franzoi e Fernando de Amorim Pinho, também membros dos Patriotas.
Pessuti passará por sindicância da PM
No mesmo dia da briga entre Verri e Pessuti, o vereador foi ao 4º Batalhão da Polícia Militar (4º BPM), onde registrou queixa contra o soldado. Foi aberta sindicância pelo comando da PM para apurar o caso, quando o soldado também indicou duas testemunhas.
Essa não é a primeira polêmica envolvendo Pessuti. Em fevereiro deste ano, um vídeo, no qual falava sobre operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que resultou em 12 prisões de policiais militares rodoviários, foi retirado das redes sociais depois de decisão judicial.
O caso sobre os policiais rodoviários acabou respingando no vereador Do Carmo (PSL), ex-policial rodoviário estadual, que afirmou em sessão que entraria com uma ação de indenização coletiva contra Pessuti.
A página do Soldado Pessuti no Facebook também já foi retirada do ar por diversas vezes após denúncias dos usuários, acatadas como contrárias aos padrões de comunidade da rede.
Na mesma página, um vídeo gravado com farda da Polícia Militar, resultou no afastamento do soldado de trabalho nas ruas, redirecionado apenas para trabalhos interno no 4º BPM. Foi aberto processo interno de caráter exoneratório.
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