Projeto de lei apresentado pelo vereador Do Carmo (PSL) e incluído na pauta de votação desta terça-feira (15/5) prevê a revogação do item 16 do inciso VI do art. 7.º da Lei Complementar n. 888/2011. Traduzindo, o vereador propõe o fim do Zoneamento Especial da área do Novo Centro Cívico de Maringá e do loteamento Eurogarden.
“Quando fui pesquisar, percebi que ser a operação consorciada, a Zona Especial beneficia o empreendedor”, afirmou o vereador.
Ele afirmou que aguarda explicações por escrito da administração municipal, mas a tendência é pedir a retirada da pauta na sessão desta terça-feira (15/5).
Há poucas semanas, em regime de urgência, a Câmara Municipal de Maringá aprovou o fim da operação consorciada entre o Novo Centro Cívico (área pública) e o loteamento Eurogarden (particular).
Quando da aprovação do consórcio, foi definido que a loteadora faria a infraestrutura da área urbana, em troca do aumento do potencial construtivo no novo loteamento.
A Prefeitura de Maringá tem argumentado a Do Carmo que a revogação da Zona Especial também atrapalharia a construção do Hospital da Criança.
Por hora, é só esperar para ver como termina a conversa.
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