Projeto de lei põe fim ao consórcio urbano entre o Novo Centro Cívico e o Eurogarden. Agora, prefeitura negocia terras com União e loteadora quer iniciar obras

Por: - 12 de abril de 2018
Vista área, com sobreposição do projeto viário, na área do Novo Centro Cívico e Eurogarden / Divulgação PMM

A Prefeitura de Maringá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para revogar a Lei Municipal 946/2013, que autorizou a Operação Urbana Consorciada Novo Centro Cívico e Eurogarden. A decisão foi tomada em comum acordo entre a administração municipal e a Argus Empreendimentos Imobiliários.

A lei de 2013 previa a concessão de um potencial construtivo adicional de até 1,28 milhão de m² ao loteamento. Em contrapartida, a empresa assumiria as obras de infraestrutura da área pública e fariam a infraestrutura para a construção de 150 casas populares.

A iniciativa nunca saiu do papel e nem chegou a ser regulamentada. A revogação da lei de 2013 foi aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial e recebeu parecer jurídico favorável da prefeitura.

“A realidade atual é outra. Não temos segurança jurídica para fazer o investimento com aquela modalidade na lei vigente. A revogação foi em comum acordo”, afirma o diretor comercial da Argus Empreendimentos Imobiliários, Joaquim Toledo.

O diretor também ponderou que o valor total dos investimentos, estimados em 2013, em R$ 30 milhões, tiveram divergência. “Houve um entendimento da prefeitura de que os investimentos ficariam mais baratos do que a outorga individual por empreendimento.”

Da parte do município, segundo o secretário de Obras Públicas, Marcos Zucoloto, existe uma pressão da União, detentora da área pública, para a realização da infraestrutura.

“Existe um convênio da União com o município sem prazo de execução, mas querem colocar um adendo ao contrato, para estipular um prazo de até dois anos para a execução destas obras”, explica.

Nesta negociação, de acordo com Zucoloto, o município tenta garantir a doação de áreas ao município para a abertura de praças e a reserva de espaço para a construção de um futuro Paço Municipal.

“São vários terrenos, bem grandes, que vão ser doados, o que ainda não havia sido negociado. Da maneira como está, havia o risco do município fazer toda a infraestrutura e doarem lotes para outros entes que não a prefeitura”, diz.

A administração também pretende incluir na negociação o prédio do antigo aeroporto e parte da antiga pista, onde se prevê a construção de um parque linear.

Início de obras no Eurogarden terá prazo

A partir do momento que a lei do consórcio urbano for revogada, o início das obras no Eurogarden passará a ter o mesmo prazo de qualquer loteador. “A partir do cancelamento, serão dois anos para a execução”, afirmou Zucoloto.

Para Toledo, a programação das obras depende da entrega da renovação do alvará, quando começará a contar o prazo. “O loteamento poderá ser feito em etapas, mas pretendemos começar de imediato, até por conta da questão do Hospital da Criança, que será instalado em curto espaço de tempo”, diz o diretor da Argus.

A empresa não descarta outras modalidades de parceria com a prefeitura, dentro da lei municipal que permite a execução de obras por empresas em troca de valores que serão cobrados pelo potencial construtivo.

Dentro da área privada, a Argus pretende iniciar o Eurogarden com a abertura da Avenida Brasil, uma avenida em formato de Y e a chamada Rua 8. “Estas são algumas das intervenções que serão iniciadas para dar a cara ao empreendimento”.

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