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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá visa assegurar a prioridade no ato da matrícula em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Cidade Canção para crianças filhas de mães solo. O texto, de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD), foi protocolado no dia 29 de outubro e aguarda análise das Comissões Permanentes (CP) do legislativo.
De acordo com o projeto, a prioridade será assegurada para mães que não possuem cônjuge ou companheiro(a) legalmente responsável pelo cuidado da criança e que comprovem o desempenho de alguma atividade remunerada ou que estejam estudando, seja ensino médio, superior ou curso técnico. A comprovação poderá ser feita mediante apresentação de Carteira de Trabalho, declaração de matrícula ou documento equivalente.
O texto não prevê um número de vagas a serem reservadas. O projeto deixa a cargo do Executivo a regulamentação de como a lei funcionará, caso seja aprovada. Em entrevista ao Maringá Post, Flávio Mantovani explicou que a iniciativa surgiu de uma demanda de mães, levada ao gabinete dele.
“A gente tem recebido muito pedido de ajuda de algumas mães que são mais mães solo, ou seja, não estão em uma união estável com ninguém. Essa lei especifica que, caso a mãe comprove que está no mercado de trabalho, ou seja, trabalhando com carteira assinada, que essas crianças possam ter uma entrada mais fácil na escola, ou seja, que o CMEI possa assegurar a prioridade para essas crianças. […] Ela tem que estar trabalhando com carteira assinada, se ela não estiver, por exemplo, trabalhando, mas estiver estudando, tem uma declaração de matricula aí também que serve para comprovar a necessidade da vaga para a criança”, disse.
Para que a lei possa entrar em vigor, o texto precisa de aval das Comissões e passar por, pelo menos, duas votações em plenário, o que ainda não tem data para ocorrer.
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