Foi paga nesta semana a primeira parcela do acordo de leniência firmado entre o Ministério Público do Paraná, a Controladoria-Geral do Estado do Paraná e a empresa Ouro Verde Locação e Serviço S/A no âmbito da Operação Rádio Patrulha.
A operação apura direcionamento de licitação na compra de maquinário para o programa estadual Patrulha do Campo, nos anos de 2012 a 2014, com pagamento de propina a agentes públicos e lavagem de dinheiro.
O cumprimento da primeira parte do acordo levou à devolução de R$ 16.598.400,20 aos cofres estaduais. No total, incluído ressarcimento e multas, é prevista a devolução de R$ 33.186.800,39.
Os termos do acordo foram formulados em conjunto pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidades do MPPR que estão à frente das investigações.
O acordo estabelece a reparação integral do dano causado erário. Além do ressarcimento, a empresa colaboradora e seus prepostos, após reconhecerem a participação nos fatos, comprometeram-se a reparar o dano difuso à sociedade e a pagar multas civis, previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Um dos prepostos também deverá pagar multa penal.
Ainda na esfera patrimonial, o acordo envolveu a desistência de ação judicial proposta pela empresa contra o Estado.
As informações são do Ministério Público do Estado do Paraná.
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