Audiência pública vai discutir banco de horas na Prefeitura de Maringá

Servidores municipais em reunião na Câmara Municipal / Divulgação

Nesta segunda-feira (24/6) vai ser realizada uma audiência pública na Câmara de Maringá para debater o projeto de Lei 1829/2019 que cria o banco de horas entre os servidores da Prefeitura de Maringá.

A regulamentação proposta pela administração municipal visa a redução dos gastos com pessoal e, consequentemente, o índice de comprometimento da receita do município com as despesas da folha de pagamento.

Em 2018, a Prefeitura de Maringá tentou implantar o banco de horas por meio de decreto, mas a medida foi questionada judicialmente pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Maringá (Sismmar).

Os efeitos do decreto acabaram suspensos judicialmente. Agora, a proposta é criar o banco de horas por meio de uma lei municipal.

Convocada pelo Sismmar e pelo vereador Carlos Mariucci (PT), a audiência pública também espera contar com a participação do secretário de Recursos Humanos, César de França.

A audiência pública vai ser realizada a partir das 19 horas. A lei prevê que o banco de horas dos servidores públicos efetivos vai permitir o registro de horas e minutos trabalhados para fins de folga compensatória.

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