Na sessão ordinária desta quinta-feira (7/3), os vereadores rejeitaram dois vetos de Ulisses Maia (PDT). Nas duas votações, a derrubada ocorreu por decisão unânime do plenário. Havia um veto total e um parcial.
Os dois projetos são de autoria de Sidnei Telles (PSD). No primeiro, com veto total, em que assina ao lado de Carlos Mariucci (PT), o vereador do PSD propôs uma alteração na lei sobre o Uso e a Ocupação do Solo.
A mudança vai permitir a donos de áreas próximas a áreas como o Parque do Ingá e o Bosque 2, por exemplo, imóveis de quatro andares sem necessidade de pilares, como são os prédios construídos atualmente. O prefeito não havia concordado com a alteração.
O segundo veto era parcial, por orientação da secretaria da Fazenda. Segundo o vereador Sidnei Telles, autor da proposta de mudança no Sistema Tributário do Município, a nova lei deixa a interpretação mais clara e retira multas em obras.
Telles destacou que o prefeito vetou “justamente a isenção da multa, justificando que a lei geraria renúncia fiscal e comprometeria o orçamento”.
“Tem gente que certamente não sobreviveria a essas multas pesadas relacionadas ao ISS”, disse Telles, que entende haver entendimento de que a Câmara tem buscado uma maior segurança jurídica ao setor da engenharia civil em Maringá.
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Maringá informou que o prefeito não comentaria os dois vetos derrubados pelos vereadores.
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