Depois de dois anos de mandato, Ulisses Maia veta o primeiro projeto de lei aprovado pela Câmara de Maringá 

Por: - 4 de janeiro de 2019

Após dois anos de mandato, o prefeito de Maringá Ulisses Maia veta o primeiro projeto de lei aprovado pela Câmara de Maringá. A análise dos vereadores sobre a decisão do prefeito vai ser feita nas primeiras sessões ordinárias de 2019, que serão retomadas em fevereiro.

A proposta vetada, de autoria de Carlos Mariucci (PT) e Sidnei Telles (PSD), propôs uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo de Maringá, mais especificamente em relação à construção de edifícios em vias paisagísticas, como as avenidas que margeiam o Parque do Ingá e o Bosque 2.

A alteração aprovada pelos vereadores criaria a possibilidade de ter uma edificação de térreo fechada na construção dos prédios. Na lei em vigor, a edificação térrea precisa ser feita com pilotis, que são as garagens abertas. Especificamente, a alteração é na alínea C do inciso III, do artigo 12, da lei de Uso e Ocupação do Solo, que é a lei 888/2011.

Este é o texto aprovado pelos vereadores:

c) edificação de térreo em pilotis mais 4 (quatro) pavimentos ou edificação de térreo
mais 3 (três) pavimentos, mediante outorga onerosa do aumento de 3 (três) pavimentos,
calculada segundo inciso o II do artigo 3.º da Lei Complementar n. 760/2009.

E este é o texto da lei em vigor:

c) edificação de térreo em pilotis mais 4 (quatro) pavimentos, mediante outorga onerosa do aumento de 3 (três) pavimentos, calculada segundo inciso o II do artigo 3.º da Lei Complementar n. 760/2009.

A decisão política de vetar o projeto aprovado na Câmara foi tomada com base em parecer técnico emitido pela Diretoria de Aprovação de Implantação de Edificações da Secretaria de Planejamento (Seplan).

Consta do veto que o projeto aprovado “está em desacordo com parecer técnico aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT)”.

A reportagem não conseguiu conversar com o chefe de gabinete do prefeito e nem com Ulisses Maia na tarde desta sexta-feira (4/1).

Ao ser procurado, o líder do prefeito na Câmara de Maringá, Jean Marques (PV), disse que ainda não conversou com o prefeito sobre o veto e também não teve a oportunidade de falar com os autores da proposta.

“Não conversei com o prefeito e não sei qual será a repercussão na Câmara. Neste começo de ano, tem poucos vereadores presentes no Legislativo”, afirmou.



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