Na sessão ordinária desta terça-feira (11/9), o plenário da Câmara de Maringá vai votar, em primeira discussão, o projeto do Executivo que autoriza a compra de vagas em escolas particulares para atender alunos da educação infantil.
A medida foi proposta pela Prefeitura de Maringá com o objetivo de tentar reduzir a fila por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Em junho, sentença da Vara da Infância e Juventude concedeu prazo de um ano para o prefeito zerar a fila.
No projeto em análise pelos vereadores, os contratos e convênios serão temporários e serão adquiridas, primeiramente, a totalidade de vagas disponíveis nas escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas do município de Maringá.
O aluno da rede pública municipal usuário do programa instituído por esta lei será contemplado com todo o material, uniforme, alimentação, suporte e atenção que necessita para o pleno cumprimento das atividades curriculares.
Serão vedados quaisquer tipos de distinção entre o aluno da rede pública municipal contemplado com o programa e o aluno admitido originariamente pela rede privada.
