Vereadores aprovam divulgação das multas e contribuição na Carlos Borges

O plenário da Câmara de Maringá aprovou, por 13 votos, em primeira discussão, nesta terça-feira (12/6), o projeto que obriga a divulgação das multas, mais especificamente dos valores arrecadados e qual o destino dos recursos.

As informações, caso o projeto venha a ser sancionado, serão disponibilizadas na internet, no Portal da Transparência.

Também foi aprovado em primeira discussão, com 14 votos, a proposta do vereador Odair Fogueteiro, sobre a cobertura em pontos livres de mototáxis. Mas o que vale mesmo é a emenda modificativa aprovada, em que a cobertura será para os usuários dos serviços e não para os veículos, como na proposta original.

Outra proposta, aprovada em primeira discussão com 12 votos, garante aos pacientes o direito a receber uma cópia do prontuário médico e dos exames complementares, seja na rede pública ou privada de saúde.

Os vereadores também aprovaram o projeto que autoriza a cobrança da Contribuição de Melhoria dos donos de lotes com frente para a Avenida Carlos Correia Borges. É uma compensação às obras de duplicação executadas na via. Os proprietários vão pagar pela valorização dos imóveis.

Com 15 votos, o projeto do vereador Belino Bravin (PP), que garante o uso de terras do município por 20 anos pela Associação Fé e Ação, no Distrito de Floriano, foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do prefeito.

Também segue para sanção a proposta que institui a Inscrição Solidária nas corridas, caminhadas e ciclismo de rua de Maringá.

Últimas vagas de Empregos