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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite dessa terça-feira (4), pela cassação de mandato do vereador maringaense Flávio Mantovani (PSD). A votação foi pela ratificação de uma decisão já proferida, anteriormente, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O TSE decidiu acompanhar o Tribunal paranaense pelo placar de 4 votos a 3. A maioria do Tribunal decidiu por acompanhar a argumentação do ministro Nunes Marques, que ressaltou uma decisão do próprio TSE que ratifica que a simples celebração de uma federação partidária não é argumento para caracterizar uma justa causa de desfiliação. O entendimento foi tomado após uma consulta feita pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em nível nacional.
Procurado pela reportagem do Maringá Post, Flávio Mantovani informou que ainda aguardava ser comunicado da decisão, mas que sua defesa já estava trabalhando sobre o caso.
Para a reportagem, a Câmara de Maringá também informou ainda não ter sido notificada da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
Flávio Mantovani foi eleito vereador de Maringá na eleição de 2020 pela Rede Sustentabilidade, que fez apenas uma cadeira na ocasião. Na época, ele foi o vereador mais votado da cidade, com 6.434 votos. Adriano Bacurau, segundo candidato mais votado do partido, ficou na primeira suplência. Em 2022, Mantovani deixou a Rede fora da janela partidária para filiar-se ao Solidariedade, onde concorreu para deputado estadual.
Na ocasião, Flávio alegou ter trocado de partido com a anuência do presidente estadual da Rede na época. Na época, a legenda havia firmado uma federação com o PSOL.
Em agosto daquele ano, Bacurau (Rede) acionou Flávio na Justiça por infidelidade partidária, requisitando a cadeira na Câmara. Adriano obteve decisão favorável do TRE-PR. Mantovani, por sua vez, se licenciou do cargo e assumiu o Procon e, neste meio tempo, conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em junho de 2023, para retornar ao cargo, o que não ocorreu na ocasião. Na liminar, o TSE afirmava que a federação entre Rede e PSOL configurava uma “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”, o que respaldava uma mudança de legenda fora da janela partidária.
Mantovani solicitou o retorno ao legislativo no fim de fevereiro deste ano. Neste período o caso, votado inicialmente no TRE, aguardava apreciação no TSE, o que ocorreu nessa terça-feira (4). Também neste período, Adriano Bacurau deixou a Rede e filiou-se ao PSDB.
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