Para a reportagem, o vereador licenciado informou que gostaria de dar continuidade ao trabalho desenvolvido no Procon. Câmara de Maringá foi notificada sobre decisão do Supremo nessa quarta-feira (14).
Por Victor Ramalho
A Câmara de Maringá foi notificada nessa quarta-feira (14) de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autoriza o retorno do vereador licenciado Flavio Mantovani (Solidariedade), atualmente diretor do Procon em Maringá. A decisão é do dia 9 de junho.
Apesar do parecer favorável do TSE, Mantovani não pretende retornar ao legislativo no momento. Em rápido contato com a reportagem do Maringá Post na manhã desta quinta-feira (15), ele afirmou que gostaria de dar continuidade no trabalho atualmente desenvolvido no Procon. Desse modo, Adriano Bacurau (Rede), que assumiu a vaga em novembro, seguirá no cargo.
“Estou fazendo um trabalho muito legal no Procon. Estou gostando, é minha área profissional como advogado e está dando muito resultado. Inclusive, multiplicamos por 5 os atendimentos aqui”, resumiu o parlamentar.
Entenda o caso
Mantovani se licenciou voluntariamente da Câmara em novembro de 2022, semanas após as eleições, onde concorreu para deputado estadual e ficou na suplência do Solidariedade, após receber pouco mais de 22 mil votos. Em seu lugar, assumiu Adriano Bacurau (Rede), que anteriormente havia acionado Flavio na Justiça Eleitoral, acusando o ex-colega de partido de infidelidade partidária.
Flavio Mantovani, que também era da Rede Sustentabilidade, deixou a legenda na metade de 2022, após a formação de uma federação entre a legenda e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). O atual diretor do Procon havia sido eleito vereador pelo partido em 2020. Apesar da saída fora do período da janela partidária, Mantovani argumentou que tinha a anuência do presidente estadual da sigla na época.
Dias após se licenciar do cargo, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia determinado a perda de mandato de Mantovani e a diplomação de Bacurau. A decisão, no entanto, foi revista pelo Tribunal Superior Eleitoral, instância superior.
No entendimento do ministro do TSE, Benedito Gonçalves, a federação entre Rede e PSOL, que motivou a saída de Mantovani, configura uma mudança no programa e estatuto do partido de maneira geral.
“Na espécie, é incontroverso que o partido Rede Sustentabilidade (REDE) – pelo qual o agravante concorreu ao pleito de 2020 elegendo-se para o cargo de vereador de Maringá/PR – decidiu se reunir em federação com o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 12/3/2022 e que, em 1º/4/2022, o parlamentar se filiou ao partido Solidariedade. Em juízo perfunctório típico das tutelas de urgência, entendo que a desfiliação encontra respaldo no art. 22-A, parágrafo único, I, da Lei 9.096/95, segundo o qual configura justa causa a hipótese de “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”, escreveu o ministro na decisão.
Ainda em conversa com o Maringá Post, o atual diretor do Procon explicou que não deverá ser notificado pelo legislativo para reassumir o mandato, uma vez que a saída em novembro havia sido voluntária.
Foto: Arquivo/PMM
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