A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Maringá ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos e determinou que o município garanta, nos próximos contratos celebrados com empresas terceirizadas, o cumprimento das leis trabalhistas por parte das contratadas. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) e foi...
O Observatório Social de Maringá (OSM) pediu a impugnação de um edital lançado pela Prefeitura de Maringá, no valor de R$ 4 milhões, para a contratação de clínicas veterinárias. A licitação foi lançada pelo município no dia 27 de março e deverá anunciar os vencedores nesta semana. O pedido de suspensão por parte do OSM,...
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) indeferiu, nesta segunda-feira (4), um pedido de liminar para a exoneração, de forma imediata, de ocupantes de 25 cargos comissionados criados pela Câmara de Maringá em 2025. A decisão é do juiz Márcio Augusto Perroni, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade. A liminar havia sido solicitada...
A Prefeitura de Maringá estima gastar, em 2027, aproximadamente R$ 32 milhões com pagamentos de precatórios, que são indenizações devidas em processos movidos contra o município já com trânsito em julgado – ou seja, que o Executivo perdeu e não pode mais recorrer -. O dado consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano...