Tempo estimado de leitura: 2 minutos
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) descartou instaurar, de forma imediata, um inquérito ou qualquer outro tipo de procedimento relacionado a denúncia protocolada pela vereadora Professora Ana Lúcia (PDT), que pede a suspensão do edital de concessão do Parque do Ingá para a iniciativa privada. A consulta pública aberta à comunidade se encerrou na terça-feira (10).
A denúncia foi protocolada no dia 29 de janeiro, na 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, responsável por fiscalizações relacionadas ao meio ambiente. No documento a parlamentar solicitava, além da suspensão do processo até a apuração das possíveis irregularidades, que a Câmara de Maringá fosse notificada a não aprovar nenhum projeto de lei sobre o tema. A argumentação da vereadora é de que o edital vai contra o Plano de Manejo do Parque.
O entendimento do Ministério Público, por sua vez, foi de que a vereadora não apresentou provas suficientes para que o órgão pudesse instaurar um inquérito. A Promotoria também descartou oficiar a Câmara para não aprovar qualquer projeto de lei sobre o assunto. O MP, no entanto, solicitou um levantamento de documentos sobre o processo junto ao município e oficiou a Prefeitura de Maringá para que se manifeste sobre o conteúdo da representação.
Por meio de nota enviada ao Maringá Post nessa quarta-feira (11), o Ministério Público do Paraná informou que “a Promotoria de Justiça emitiu entendimento de inexistência de justa causa para instauração imediata de qualquer procedimento, pois que a dita representação estava acompanhada tão somente de procuração da representante ao seu advogado”. No mesmo comunicado, o órgão afirma que “entendeu tratar-se de tema relevante e determinou a realização de diligências preliminares para angariar documentos e informações complementares”.
Conforme a denúncia, o edital trata como “oportunidades comerciais” uma série de atividades que o Plano de Manejo recomenda que sejam retiradas do espaço de forma definitiva, como “arvorismo, tirolesa, pedalinhos, estruturas recreativas ociosas e funcionamento noturno”. Tais práticas foram avaliadas como prejudiciais à fauna, às trilhas e ao lago central — que já apresenta sinais de eutrofização, perda de oxigênio e redução de volume de água.
Procurada pelo Maringá Post, a Prefeitura de Maringá informou que “prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, dentro do prazo previsto”.
Comentários estão fechados.