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A vereadora de Maringá, Professora Ana Lúcia (PDT), protocolou uma denúncia no Ministério Público do Paraná (MP-PR) pedindo a suspensão da concessão das atividades comerciais Parque do Ingá para a iniciativa privada. O processo, anunciado oficialmente pelo Executivo neste mês, segue em processo de consulta públicaa até o dia 10 de fevereiro.
Na denúncia, protocolada na 13ª Promotoria de Justiça de Maringá na quinta-feira (29), Ana Lúcia solicita, além da suspensão do processo até a apuração das possíveis irregularidades, que a Câmara de Maringá seja notificada a não aprovar nenhum projeto de lei sobre o tema. A argumentação da vereadora é de que o edital vai contra o Plano de Manejo do Parque.
Conforme a denúncia, o edital trata como “oportunidades comerciais” uma série de atividades que o Plano de Manejo recomenda que sejam retiradas do espaço de forma definitiva, como “arvorismo, tirolesa, pedalinhos, estruturas recreativas ociosas e funcionamento noturno”. Tais práticas foram avaliadas como prejudiciais à fauna, às trilhas e ao lago central — que já apresenta sinais de eutrofização, perda de oxigênio e redução de volume de água.
Segundo a parlamentar, ignorar essas recomendações fere não apenas o planejamento técnico elaborado com base em estudos ambientais aprofundados, mas também princípios constitucionais como o da precaução, o dever de proteção ambiental e o direito à cidade. Outro aspecto é que a futura concessionária seja colocada em situação jurídica insustentável pois, para executar o contrato e garantir a viabilidade do modelo econômico proposto, o Plano de Manejo seria descumprido.
O Ministério Público ainda analisa se a denúncia será convertida em inquérito. A Prefeitura de Maringá não foi notificada sobre o caso.
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