Tempo estimado de leitura: 2 minutos
A Câmara de Maringá aprovou, nessa terça-feira (28), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a utilizar o próprio efeitivo para realizar remoções de fios soltos em postes de energia e telefonia. O texto, de autoria dos vereadores Flávio Mantovani (PSD) e Maninho (Republicanos), foi aprovado em primeira discussão e deverá passar por segunda votação já nesta quinta-feira (30).
Na prática, a lei altera uma legislação já vigente desde 2021. O texto anterior, que decretava para as concessionárias a responsabilidade pela fiação presente nos postes e sua respectiva manutenção, também determinava que apenas as empresas poderiam realizar este tipo de serviço.
Agora, a modificação permite a retirada de fios por parte da Prefeitura em casos de risco à integridade física das pessoas. De acordo com Mantovani, o município também fica autorizado a cobrar das empresas pelo serviço realizado.
“A grande alteração que é feita nessa legislação é algo que a gente entende que é inédito, porque a gente não encontrou em nenhuma cidade ou algo parecido, que é você permitir que a Prefeitura possa fazer o serviço em casos emergenciais. Então, hoje, por exemplo, a gente tem uma legislação nacional que fala que a concessionária é responsável pela gestão dos postes da cidade. […] Se tiver um fio caído botando as pessoas em risco, a Prefeitura tem que acionar a Copel e ficar esperando para que eles possam ir naquele local resolver ou não, e às vezes não vão, enfim, a gente sabe da burocracia que é, a Copel não tem braço suficiente para atender toda a cidade de Maringá, então nada mais justo do que autorizar o município, em casos em que ele entenda que seja necessária a intervenção, o município com seus servidores ou com contratados, sobe no poste, corta o fio, tira aquele risco da frente das pessoas e manda a conta para Copel pagar”, disse.
Comentários estão fechados.