Texto passará por primeira votação nesta terça-feira (26). Segundo o vereador autor do projeto, a nova legislação visa valorizar a produção local de cervejas artesanais e fomentar o turismo e o comércio.
Um dos pontos presentes no projeto, que ainda passará por análise da CCJ da Assembleia, é o fim da reeleição para o mesmo cargo na Mesa, algo já determinado pelo STF. Ademar Traiano está no 5º mandato consecutivo na presidência da Casa de…
A multa, fixada em 1/3 do salário mínimo, ocorreria no âmbito administrativo, ou seja, não anularia uma condenação na esfera criminal. Uma solicitação de projeto sobre o assunto foi protocolada na Câmara de Maringá na terça-feira (16).
De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Texto prevê a interrupção de eventos esportivos na cidade em caso de denúncias ou manifestações racistas. Proposta, que leva o nome do atacante do Real Madrid e Seleção Brasileira, é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia (PDT).
O balanço foi feito pelo Maringá Post, após consulta ao Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Maria Victoria (Progressistas) foi a parlamentar da região que mais apresentou projetos de lei.
A nova legislação visa apoiar empreendedores através de ações estratégicas, programas de qualificação e capacitação, e a criação de polos criativos para discussão e desenvolvimento do setor.