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A Câmara de Maringá pode votar, nos próximos dias, um projeto que permitirá consumidores a solicitarem a troca de produtos impróprios para consumo em supermercados, mesmo que estejam dentro do prazo de validade. O texto é de autoria do vereador Flávio Mantovani (PSD).
Proposto em abril, o projeto teve a sua tramitação interna finalizada em maio, recebendo o aval das Comissões Permanentes e ficando apto a ser votado em plenário. Há a expectativa de que a votação ocorra já na terça-feira (10).
O texto altera a lei já existente na cidade desde 2014, que autoriza que consumidores peçam a substituição de produtos fora do prazo de validade. Conforme a legislação, além de ter o item substituído, o consumidor também pode pedir um adicional do mesmo produto como ‘brinde’.
Agora, o projeto quer ampliar a possibilidade de troca a produtos que ainda estejam na validade, mas que o consumidor identifique estarem impróprios para consumo.
“A gente não tem só produto vencido, tem muito produto impróprio que é encontrado, ou seja, embutidos, pão de forma, muitos dos produtos quando a pessoa vai na gôndola, pode até ser que ele esteja na validade, mas ele está impróprio para o consumo, está embolorado, está com uma série de defeitos, então a gente quer incluir isso na lei também. A gente quer que o consumidor, quando vai até o supermercado, ele possa retirar aquele produto e cumprir as mesmas regras da lei que nós já temos aí dos produtos vencidos, ou seja, ele vai restituir aquele que ele comprou e ganhar mais um”, explicou o vereador.
A lei não será válida para a substituição de produtos ‘in natura’, como é o caso de frutas, verduras e legumes. Segundo o projeto, ficará a cargo do próprio consumidor identificar os produtos que estejam impróprios para consumo.
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