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Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Maringá quer instituir o uso do transporte público de forma gratuita por policiais militares, civis e guardas municipais. A proposta, de autoria do vereador Willian Gentil (Progressistas), foi protocolada no dia 4 de fevereiro.
Na quarta-feira (19), a proposta recebeu um primeiro parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo, pedindo alterações no texto. Ao Maringá Post, o vereador disse que ele mesmo pediu as mudanças e, no momento, o texto será retirado de tramitação para que a Prefeitura de Maringá possa realizar estudos de impacto financeiro, visando entender a viabilidade da proposta.
“E é uma necessidade para a nossa cidade, porque muitos vieram aqui nos questionar, porque a polícia já tem esse direito, já utilizam o transporte. Nós estamos regulamentando a questão deles utilizarem, dos e acrescentando a oportunidade para que a Guarda Civil Municipal também possa estar utilizando. Como eu falei, traz segurança para as pessoas que estão utilizando o transporte, né? E é um projeto bom para a nossa cidade”, afirmou Gentil.
De acordo com o texto, o uso ficaria instituído para agentes em horário de trabalho, necessitando estar utilizando o fardamento para ter direito ao benefício. Atualmente, Maringá tem 165 guardas municipais e 289 policiais militares alocados no 4º Batalhão da PM, segundo dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP). Ainda não há uma data para que o estudo de impacto seja realizado e nem para que a proposta retorne para a pauta do legislativo.
“Isso foi um pedido que eu fiz na CCJ, para a questão de medir o impacto financeiro, para que a prefeitura possa estudar e a gente possa ter tranquilidade na hora de apresentar o projeto aqui e não ter nenhum impedimento”, resumiu o vereador.
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