Lei Orçamentária Anual do Governo do Paraná de 2021 é de R$ 50,6 bilhões

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB) o prazo para a elaboração de emendas ao projeto de lei orçamentária segue até 4 de novembro

LOA
Começou o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2021. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) o prazo para a elaboração de emendas ao projeto de lei segue até o dia 4 de novembro. A proposta do Poder Executivo prevê um orçamento de R$ 50,6 bilhões para o próximo ano com uma queda nas receitas de R$ 1,7 bilhão na comparação com o ano anterior.

Expectativa na saúde
O Chefe da Casa Civil, Guto Silva, demonstrou otimismo sobre a produção da vacina russa que poderá acontecer ainda este ano. Em encontro com lideranças e empresários em Jacarezinho sobre a retomada do Estado pós pandemia o secretário falou sobre a vacina. “Tivemos uma reunião e estamos otimistas sobre a produção da vacina russa em parceria com o Estado do Paraná que irá iniciar ainda este ano”, afirmou o Chefe da Casa Civil.

Reformas
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP), falou da relação do governo federal com o Congresso Nacional e a agilidade na aprovação de medidas e reformas no governo. “É grande a necessidade de parceria com a iniciativa privada para reduzir os gastos do governo e melhorar o ambiente econômico para a superação da crise provocada pela pandemia. Estamos fazendo vários leilões de concessões e isso vai ajudar e muito na retomada econômica”, afirma Barros.

Orçamento apertado
Ricardo Barros informou ainda, que só no Paraná serão quatro mil quilômetros de estradas ofertadas no próximo leilão de concessões do governo Federal. Para o líder do governo os leilões de concessão irão desafogar o orçamento do governo Federal. Orçamento que para o próximo ano está, segundo Barros “bem apertado, cerca de 26 bilhões de reais para 2021”.

Aquecendo a economia
O Governo do Paraná e o Ministério da Cidadania, assinaram um convênio para o fortalecimento da agricultura familiar e aquecimento da economia nos pequenos municípios paranaenses. Para o governador Ratinho Junior (PSD), o convênio de mais R$ 23,1 milhões “vai impulsionar a economia e a aquisição de alimentos de pequenos e médios produtores em todo o Paraná”.

Fórum sobre o Pedágio
A OAB/PR  e a CNBB decidiram aderir à campanha iniciada pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio criada pela Assembleia Legislativa e que luta por tarifas justas, com menor preço e maior volume de obras. As instituições apoiam também a criação do Fórum Paranaense sobre o Pedágio sugerido pelo Deputado Luiz Cláudio Romanelli, “Juntos, vamos lutar por obras e tarifas justas e que o Governo Federal trate as estradas paranaenses com isonomia, como aos demais estados”, reiterou o deputado.

Lei Aldir Blanc
Os Municípios que ainda não manifestaram interesse em receber os recursos financeiros da Lei Aldir Blanc têm até o dia 17 de outubro para solicitar a verba por meio da Plataforma +Brasil. Ao requerer o dinheiro, os gestores devem indicar uma agência de relacionamento do Banco do Brasil e enviar um plano de ação.

Volta às aulas
A partir do dia 19 de outubro vai ocorrer a volta gradual das aulas presenciais em escolas estaduais do Paraná, nas regionais selecionadas. A princípio serão 54 colégios que retornarão para as atividades. A expectativa é que em um mês, 1,8 mil escolas possam receber alunos. A regionais selecionadas para retomar as aulas são de Umuarama, Cianorte, Francisco Beltrão, Ponta Grossa, Pato Branco e Wenceslau Braz.

Sondagem
Um dos mais tradicionais estudos sobre a indústria do Paraná começa a ser disparado esta semana pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). A 25ª edição da Sondagem Industrial quer atingir o maior número possível de respondentes neste ano atípico para economia e para os negócios.

Sondagem II
Criada em 1995, a pesquisa, divulgada anualmente em dezembro, revela como está a expectativa dos industriais do estado para o próximo ano e como foi o desempenho do setor no ano que se encerra. Em 2020, o estudo será fundamental para captar como foi o impacto da pandemia do novo coronavírus no estado e como está sendo a recuperação nos 37 segmentos industriais.

Combate
O deputado estadual Paulo Litro (PSDB) fez uma análise sobre o pós-pandemia e os impactos diretos ao setor da indústria. “Não há como medir o tamanho do dano que a pandemia do coronavírus irá causar. Combater esse cenário exigirá a criação de novos formatos de tributação, financiamentos e ampliação de créditos para auxiliar o setor industrial, ações que já estão sendo adotadas”, disse o deputado.

Prisão em 2º instância
O senador Alvaro Dias (Podemos) usou as redes sociais para questionar o mais novo comunicado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), onde o presidente promete que votará a PEC da prisão em 2º instância ainda em 2020. “Será que continuará só nas promessas? O presidente da Câmara também se comprometeu diversas vezes a colocar em votação o fim do foro privilegiado, mas até agora nada”, argumentou o senador.

Fraudes
Desde o início da pandemia, a Polícia Federal já realizou 52 operações contra desvios de recursos públicos destinados a combater a Covid-19. O número de ações contribuiu para que houvesse um recorde de apreensões de bens e dinheiro em espécie: 5,4 bilhões de reais entre janeiro e setembro deste ano. É o maior valor desde o início da série histórica, em 2008. A maioria das ações mirou prefeituras, mas as mais rumorosas foram as relativas aos governos estaduais.

Esta coluna também é publicada em 20 jornais e portais associados à Associação dos Diários do Interior, a ADI. Saiba mais em www.adipr.com.br.

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