Justiça nega pedido de condomínio para liberar rampas náuticas em Porto Rico

Mandado de segurança tentava derrubar decisão do prefeito da cidade de Porto Rico, que fechou as rampas

A juíza da Comarca de Loanda, Stephanie Assis Pinto de Oliveira negou o pedido de um condomínio residencial fechado de liberação das rampas náuticas e o transporte das embarcações para os moradores do local.

O mandado de segurança tentava derrubar decisão do prefeito da cidade de Porto Rico, que proibiu o acesso às rampas náuticas e ao serviço de transporte de embarcações náuticas no município.

As alegações do condomínio, de que o uso seria exclusivo dos condôminos, o que evitaria  aglomerações e que a utilização seria realizada com controle e devidos cuidados com a higiene, não foram aceitas.

Na avaliação da juíza, a simples finalidade de lazer e não de trabalho, como seria o caso de pescadores profissionais, se mostra contrária às recomendações das autoridades de saúde em tempos de pandemia do coronavírus.

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