Ocupação de calçadas em Maringá entra em debate na Câmara

Imagem ilustrativa / Ong Funverde

Os vereadores maringaenses vão discutir nesta quinta-feira (8/8) a partir das 9 horas, na sessão ordinária, o projeto de lei que altera as normas para o uso e ocupação de calçadas em Maringá.

O projeto de lei de autoria de Sidnei Telles regulamenta, por exemplo, do rebaixamento de guias para acesso de veículos em terrenos com casas geminadas. A regra muda de acordo com o tamanho da testada do imóvel.

Também trata da ocupação de calçadas em áreas comerciais, com a definição das medidas e parâmetros que vão precisar ser obedecidos pelas empresas. A ocupação de calçadas por obstáculos móveis vai ficar vinculada à autorização da prefeitura.

Outra definição é sobre a faixa mínima que precisa ficar livre para os pedestres, o que varia de acordo com a largura de cada calçada. A norma completa apresentada pode ser acessada aqui.

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