A Câmara de Maringá aprovou nesta terça-feira (6/8), com nove votos favoráveis e três contrários, o projeto de lei que trata do ingresso de animais em hospitais.
A proposta aprovada em segunda discussão é um projeto substitutivo com mudanças sugeridas por vereadores e representantes de hospitais maringaenses à ideia original apresentada pelo vereador Flávio Mantovani (PPS).
O projeto estipula em lei uma série de exigências para a entrada do animal de estimação no hospital. A medida busca garantir que não haja qualquer risco de contaminação nos pacientes ou mesmo desconforto das pessoas que estão dentro da instituição hospitalar.
“Alguns aditivos foram acrescentados na lei para aprimorá-la. Há uma certa semelhança da nossa lei com a lei do município de São Paulo, onde tem dado certo a visitação de animais para pacientes internados em hospitais”, afirmou Flávio Mantovani.
Dentre as exigências para a entrada do animal no hospital, há um laudo expedido com até 48 horas de antecedência por um médico veterinário atestando a saúde do bicho de estimação. Também é preciso ter uma autorização da equipe de direção do hospital e outra autorização do setor de infectologia da instituição.
No caso do hospital particular, a autorização da entrada do bicho de estimação deverá constar em cláusula no contrato da prestação dos serviços médicos.
“Estamos regulamentando e dando condições para que, desde que o médico recomende, a presença do animal de estimação contribua no tratamento daquela pessoa”, disse.
Acesse abaixo o vídeo completo da sessão da Câmara de Maringá na manhã desta terça-feira (6/8).
