Requerimento de urgência assinado pelos vereadores Jean Marques (PV) e Alex Chaves (PHS) questiona o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, sobre a possibilidade de solicitar a presença da Polícia Militar, Conselho Tutelar e Guarda Municipal na Marcha da Maconha de Maringá, marcada para sábado (25/5), a partir das 14 horas, na Praça da Prefeitura.
O documento vai ser analisado pelo plenário na manhã desta quinta-feira (26/5), quando vai ser realizada mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.
“O pedido se faz necessário, uma vez que o uso da mesma é proibido pela Lei Federal n. 11.346/06, que estabelece pena de um a três anos de prisão para quem: induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga, além das medidas previstas a quem estiver realizando seu consumo”, comenta Jean Marques.
No requerimento, os vereadores ponderam que houve o julgamento da ADPF 187 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se permitiu a realização de tais eventos, todavia, na mesma ocasião restou firmado o entendimento de ‘que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes na sua realização’ e ‘não haja consumo de entorpecentes na ocasião da manifestação ou evento público’.
A intenção dos vereadores autores do requerimento é que seja proibido o consumo da droga em vias públicas maringaenses durante a Marcha da Maconha de Maringá.
Durante a sessão desta quinta-feira (23/5), o requerimento com o pedido de votação em regime de urgência foi derrubado pelo plenário. Sete vereadores votaram a favor e outros sete votaram contra.
O voto de minerva do presidente Mário Hossokawa (PP) foi contrário a tramitação do requerimento com urgência. Com a decisão, o mérito da questão nem chegou a ser apreciada pelo plenário.
A discussão sobre a Marcha da Maconha de Maringá também foi tema do jornalismo da Jovem Pan. Os comentaristas criticam a tentativa dos vereadores em usar o regime de urgência para pedir presença policial na manifestação.
- A notícia foi atualizada às 15h45 desta quinta-feira (23/5) com a informação de que a votação do requerimento foi rejeitada pelo plenário da Câmara de Maringá. E houve uma nova atualização às 16h30, com a inclusão do debate sobre a Marcha da Maconha na Jovem Pan.
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