O vereador Carlos Mariucci (PT) propôs um projeto de lei para tombar a fachada de uma lanchonete em Maringá. Ele se refere à Arco-Íris Lanches, que fica na Avenida Brasil, na esquina com a Rua Basílio Saltchuk.
A proposta de tombar a fachada de uma lanchonete em Maringá tramita na Câmara desde 2017, quando houve parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei.
Em uma reanálise, a tramitação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas com voto em separado de Jean Marques (PV). O entendimento de Marques é que o tombamento de bens é uma função exclusiva do Executivo.
O relator na CCJ, Alex Chaves (PHS), deu parecer pela admissibilidade embasado em deferimento da Comissão Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Artístico de Maringá e também parecer jurídico emitido pela Procuradoria Jurídica da Câmara.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito Ulisses Maia. Se for transformado em lei, o texto indica que o tombamento precisa ser ratificado pela Comissão Especial do Patrimônio Histórico.
Ao confirmar o tombamento, as características vão precisar ser preservadas e cabe ao proprietário do imóvel zelar pela conservação.
A primeira discussão do projeto de lei no plenário da Câmara de Maringá foi realizada na manhã desta terça-feira (21/5).
Mariucci pediu o adiamento da discussão por sete sessões. “É importante esclarecer que o tombamento é da fachada do imóvel e nada tem a ver com a lanchonete. Aquele imóvel foi construído em 1947 e se confunde com a história da cidade de Maringá. Naquela época, por ficar próxima ao terminal urbano, a lanchonete era muito movimentada e funcionava 24 horas por dia”, disse Mariucci na sessão.
- Reportagem atualizada às 18 horas desta terça-feira com o posicionamento do vereador Carlos Mariucci sobre a proposta.
