Beto Richa e outros ex-governadores do Paraná tiveram a aposentadoria mantida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na tarde desta quarta-feira (15/5).
Para ser aprovada, a emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que cortaria o benefício de ex-governadores e viúvas, precisava de 33 votos.
No placar final, dos 44 deputados presentes à sessão ordinária, 27 votaram pelo corte dos benefícios pagos atualmente, outros nove votaram para que os políticos tivessem a aposentadoria mantida e seis deputados se abstiveram da votação.
O benefício mantido pelos deputados estaduais tem um custo anual próximo de R$ 3,6 milhões aos cofres do estado.
Ao mesmo tempo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com as aposentadorias para os próximos gestores, incluído Ratinho Junior (PSD), foi aprovada.
O texto recebeu 44 votos favoráveis, unanimidade entre os presentes. Agora, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, a proposta só pode voltar a ser votada em segundo turno após um interstício de cinco sessões ordinárias.
A matéria vai retornar à pauta de votações na sessão plenária de dia 28 de maio. A PEC revoga o artigo da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.
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