O fim da aposentadoria de ex-governadores do Paraná entra em votação no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (15/5).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Poder Executivo foi aprovada pela Comissão Especial na manhã desta terça-feira (14/5).
O relator, deputado Cobra Repórter (PSD), teve o parecer favorável aprovado em relação ao texto original e à emenda apresentada com o apoio de 32 parlamentares.
Proferiram o voto favorável os deputados Luiz Fernando Guerra (PSD), Reichembach (PSC) e Paulo Litro (PSD), este suplente do deputado Michele Caputo (PSDB).
A PEC acaba com o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado.
E a emenda, proposta durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários.
Atualmente, onze ex-governadores e viúvas recebem o benefício. “Entendo que estamos vivendo um momento importante no Paraná e no país. E este tipo de benefício, que onera o Estado, precisa ter fim”, afirmou o deputado Cobra Repórter.
A Comissão Especial havia decidido aguardar a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do mesmo assunto.
A ação entrou na pauta de julgamentos do STF no mês passado, mas não chegou a ser votada. “Mesmo com esse impasse da ADIN e com toda a complexidade que envolve o assunto, os trabalhos da comissão especial transcorreram de maneira tranquila. Agora o debate continuará no Plenário, que é soberano”, afirmou o deputado Jonas Guimarães.
Durante a sessão plenária de segunda-feira (13/5), o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a PEC 01/2019 entra na pauta de votação na sessão desta quarta-feira (15/5). “Trata-se de um assunto de extrema importância, é de nossa responsabilidade votar, e não vou mais postergar essa votação” declarou.
As informações são da Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná.
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