A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, instalada pela Câmara Municipal de Maringá, vai votar o relatório final da CPI da TCCC nesta segunda-feira (3/12). A reunião começa às 14 horas, no Plenário da Casa.
Se o documento for aprovado sem alterações, esta será a última reunião da equipe antes discussão do assunto em plenário. A CPI da TCCC foi instalada em 9 de agosto, depois de polêmicas sobre a saúde financeira da empresa.
“Não poderíamos deixar de apurar a afirmação da concessionária que alegou, meses atrás, dificuldade financeira. Mesmo com a retificação feita depois, tínhamos a obrigação de zelar pelo atendimento à população no serviço de transporte coletivo que é essencial”, explicou o relator Sidnei Telles (PSD).
Ele não adiantou qual é a conclusão da análise dos documentos e depoimentos colhidos pela comissão, que é formada por Alex Chaves (presidente), Sidnei Telles (relator) e os membros Jean Marques (PV), Onivaldo Barris (PHS) e Altamir Antônio dos Santos (PSD).
A Comissão apurou os seguintes pontos
- as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC).
- o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária.
- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço.
- composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa.
- a existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.
