A Câmara Municipal de Maringá divulgou apenas no final da tarde desta quarta-feira (16/5), a pauta de projetos sessão ordinária desta quinta-feira (17/5). As informações completas podem ser acessadas em pesquisa ao portal do Poder Legislativo.
A assessoria de imprensa da Casa também divulgou o convite para a sessão solene desta quinta-feira (17/5) às 19 horas.
Durante a solenidade, será entregue o Troféu Consciência Negra à professora Eliana Santos de Oliveira de Souza e ao músico Vitor Hugo Silvério Rosa. O evento acontecerá no Plenário do Legislativo e é aberto à comunidade.
Em relação às propostas que vão ser discutidas pelos vereadores, a principal é o projeto de lei da Prefeitura de Maringá que cria uma ‘sopa de letrinhas’ e abre espaço para a ocupação de mais de 150 cargos comissionados entrará em segunda discussão.
Às 17h40 a Câmara Municipal de Maringá atualizou o portal com a inclusão dos projetos que vão ser votados nesta quinta-feira (17/5). Veja abaixo a pauta divulgada.
Em primeira discussão será votado projeto de autoria do Poder Executivo para instituir o Programa de Pacificação Restaurativa do Município de Maringá.
– De autoria do Vereador Carlos Mariucci, reconhecendo como atividade extracurricular a prática da capoeira, a ser difundida nas escolas da rede pública municipal de ensino.
– De autoria do Poder Executivo, estabelecendo a concessão de diárias ao Chefe do Poder Executivo, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Gerentes e Coordenadores, e regulamentando, nos termos do art. 72 da Lei Complementar n. 239/1998, o pagamento de diárias aos servidores públicos para indenização de despesas de viagem.
– De autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a afixação de placas em instituições financeiras e demais estabelecimentos que operam com financiamento, crediário, empréstimos ou operações congêneres contendo a informação aos consumidores sobre o desconto na antecipação do pagamento de dívidas.
– De autoria do Vereador Onivaldo Barris, alterando a redação da Lei Complementar n. 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
– De autoria do Vereador Odair Fogueteiro, instituindo o Dia Municipal da Conquista do Voto Feminino.
– De autoria do Vereador William Gentil, acrescentando o parágrafo único ao artigo 1.º da Lei n. 8.282/2009, que dispõe sobre a implantação de números de identificação nos imóveis residenciais do Município.
Em segunda discussão serão votados os seguintes projetos:
– De autoria do Vereador Chico Caiana, dispondo sobre a obrigatoriedade da afixação de placa informando a escala de trabalho dos profissionais médicos e as suas respectivas especialidades nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde, na forma que especifica.
– De autoria do Vereador Sidnei Telles, instituindo no Município de Maringá o Programa Espaço do Saber e dando outras providências.
– De autoria dos Vereadores Flávio Mantovani, Mário Hossokawa e Onivaldo Barris, alterando a nomenclatura do loteamento Cidade Industrial, localizado no lote de terras n. 164-A/165/166/167 e 168/169 e 170/1, da Gleba Patrimônio Maringá, desta cidade (Regime de Urgência Esspecial).
– De autoria do Poder Executivo, alterando a Lei Complementar n. 1.074/2017 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá e dão outras providências.
Reportagem atualizada às 17h45, com as informações da pauta da sessão desta quinta-feira (17/5), divulgada minutos antes.
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