A tendência é que o projeto de lei dispondo sobre o funcionamento do comércio aos domingos e feriados seja aprovado em primeira discussão na sessão da Câmara de Maringá desta terça-feira (10/4).
A matéria foi apresentada pelo vereador Carlos Mariucci (PT), que conseguiu a assinatura de outros seis vereadores: Alex Chaves (PHS), Belino Bravin Filho (PP), Altamir Antônio dos Santos (PSD), Sidney Telles (PSD), Odair Fogueteiro (PHS) e Onivaldo Barris (PHS).
Como a Câmara, devido a licença do presidente Mário Hossokawa (PP), está com apenas 14 vereadores, se os sete que assinaram o projeto de lei votarem favoráveis, será aprovado, pois o presidente em exercício, Mário Verri (PT), só votará em caso de empate.
O projeto de lei estabelece, já no primeiro artigo, que “o funcionamento do comércio varejista em geral aos domingos e feriados dependerá de autorização a ser concedida pelo Poder Executivo Municipal”.
Estabelece como exceções: “O comércio exercido por pequenos comerciantes de economia familiar e que trabalhem unicamente com pessoas da própria entidade familiar (feira livre,
minicomércio, açougue, sacolão, minimercado e afins)”.
Diz o projeto de lei que “o requerimento para autorização de funcionamento do comércio aos domingos ou feriados, subscrito pelo sindicato profissional representante e a empresa ou sindicato patronal representante, quando se tratar de requerimento baseado em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho, respectivamente, será protocolado junto ao Poder Executivo Municipal”.
A Igreja Católica tem defendido a matéria. A Acim é contra.
Um detalhe: se o projeto de lei for aprovado nas três discussões e seguir para sanção, o prefeito Ulisses Maia (PDT) dificilmente vetará. Pelo menos tem sido a prática do Executivo até aqui.
No máximo, Ulisses simplesmente não vetará, nem sancionará. Assim, passados 15 dias, o projeto de lei retorna à Câmara, para promulgação pelo presidente da Casa.
Comentários estão fechados.