Tribunal barra a cervejinha nos estádios do Paraná

Está novamente suspensa a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do Paraná. Os torcedores voltam a ficar sem a cervejinha nos jogos. A decisão foi tomada liminarmente pelo Tribunal de Justiça, em resposta a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.

O entendimento é que a Lei Estadual que autorizou a venda de bebidas alcoólicas usurparia competência da União, que estabeleceu normas gerais (no Estatuto do Torcedor) e proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas.

Na análise do mérito, requer a declaração da inconstitucionalidade da lei que liberou a venda de bebidas nos estádios. Leia mais aqui.

 

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