Medida seria válida apenas até 31 de dezembro, como forma de avaliar os impactos e, futuramente, discutir-se uma revogação da lei. Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Por Victor Ramalho
Um projeto de lei quer suspender, até o dia 31 de dezembro de 2023, os efeitos da “Lei Seca” para o Vestibular da Universidade Estadual de Maringá (UEM). O texto é de autoria do vereador e presidente da Câmara de Maringá, Mario Hossokawa (Progressistas) e está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo.
Em Maringá, a Lei Seca para o vestibular está em vigor desde junho de 2008, através da lei Nº 8.054. Na época, o projeto atendia um pedido de moradores do entorno, para evitar abusos nas ruas do entorno da instituição de ensino.
Pela lei, os comerciantes da região são proibidos de vender bebidas alcoólicas das 20h de sexta-feira até às 23h59 do domingo, no fim de semana que tradicionalmente ocorre o vestibular. A multa pelo descumprimento da medida é de R$ 500 para ambulantes e R$ 5 mil para comerciantes.
Agora, o projeto do vereador quer suspender a lei apenas até o fim deste ano, como uma forma de testar seus efeitos. Segundo ele, a iniciativa leva em consideração a redução no número de estudantes que prestam o processo seletivo, além do tempo de duração do próprio vestibular, que caiu de três para apenas 1 dia de realização.
“A realidade dos vestibulares mudou muito. Atualmente, temos quatro dias de proibição de vendas de bebidas alcoólicas no entorno da UEM, mas o próprio vestibular tem um dia só de duração, então não faz sentido a gente proibir as vendas durante tanto tempo, principalmente diante do sofrimento que o segmento de bares e restaurantes passou durante a pandemia. O próprio número de pessoas que presta o vestibular caiu. Antes eram 12 mil estudantes, em média, já no último vestibular foram 2 mil pessoas”, disse o vereador ao Maringá Post.
Neste ano, o vestibular da Universidade Estadual de Maringá ocorrerá no dia 27 de agosto. Conforme explica o parlamentar, a suspensão será um “teste”. Se os resultados forem positivos, pode-se futuramente discutir a revogação total da lei, em vigor há 15 anos.
O texto não tramita em regime de urgência no plenário. Mesmo assim, a expectativa é que o projeto seja votado até o início de julho.
Imagem Ilustrativa/Arquivo/ASC-UEM
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