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Após o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinar que a Maringá Previdência realize o resgate de pouco mais de R$ 4,3 milhões investidos em fundos classificados como de “alto risco” pelo Banco Central, a Câmara de Maringá quer ter acesso a um relatório sobre as aplicações. Um requerimento sobre o assunto foi protocolado no legislativo na última terça-feira (3).
O pedido de informações é de autoria do vereador Willian Gentil (PP). No documento, o parlamentar questiona a autarquia municipal sobre “quais são os fundos de investimento objeto da decisão do TCE-PR”. No questionamento, o vereador indaga o valor aplicado, o histórico de rentabilidade dos últimos dois anos, o cronograma de resgate dos valores e como foi feita a “avaliação de risco”, isto é, a escolha sobre quais fundos receberiam os recursos, provenientes da aposentadoria dos servidores municipais.
O TCE-PR identificou ao menos R$ 4,3 milhões em recursos da Maringá Previdência aplicados em fundos considerados ‘instáveis’ e que teriam dado prejuízo a outros investidores. Na mesma decisão, o Tribunal determina a abertura de um processo para identificar possíveis prejuízos obtidos pelo município com as aplicações. A Prefeitura nega que exista prejuízo contabilizado nos investimentos citados.
A decisão ocorreu no julgamento, pela procedência, de Representação formulada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR que fiscaliza os atos administrativos dos gestores públicos municipais de forma concomitante. A unidade técnica apontou irregularidades na gestão da autarquia previdenciária.
Em entrevista ao Maringá Post, Gentil explica que o requerimento está sendo estudado junto com outros vereadores, que não descartam sugerir uma lei para definir regramentos sobre como o dinheiro da Previdência Municipal pode ser aplicado.
“O objetivo é ver a questão da legalidade, se em algum ponto há erro, alguma irregularidade, para que a gente possa estar averiguando aqui junto com o legislativo. Baseado nas informações que a gente está solicitando para a Prefeitura, dependendo da resposta que a Prefeitura repassar, sim (podemos criar uma lei de regramento). Vamos estar nos reunindo juntamente com os vereadores aqui para debater mais o assunto e propor algo que venha a melhorar”, resumiu.
A tendência é que a Maringá Previdência apresente as informações em resposta ao requerimento na semana que vem. O requerimento ainda não foi apreciado em plenário.
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