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O levantamento “Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil”, de 2025, revela que 84% dos serviços digitais mais usados pelo público infantil, no País, não verificaram a idade do titular, no momento da criação da conta. O dado correspondente a 21 das 25 plataformas analisadas pelo estudo. A realidade destacada na pesquisa é anterior à Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que passou a valer no Brasil, nesta terça-feira (17).
Estudo
O estudo inédito foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A versão preliminar foi divulgada durante o Seminário ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei, nesta quarta-feira (18), em Brasília.
Os serviços avaliados incluem os específicos para crianças, como o Youtube Kids, e outros que podem ser acessados por esse público, como redes sociais, mensageria (WhatsApp e outros), inteligência artificial generativa e jogos online.
Também foram investigados os serviços destinados a adultos, sites de apostas, relacionamentos e lojas virtuais de aplicativos. Na maioria dos casos analisados, a aferição de idade ocorreu posteriormente, para liberar funcionalidades específicas, como transmissões ao vivo ou monetização.
Verificação
O estudo revela que quase metade das plataformas, ou seja, 11 de 25, incluindo redes sociais e IA generativas, usam empresas terceirizadas para fazer essa checagem em algum momento de navegação do usuário. Seja na abertura do cadastro ou em uma aferição posterior para acessar determinados recursos e caso seja detectada alguma atividade suspeita.
O envio de documento oficial é o método de verificação mais comum feito por 13 dos 25 serviços analisados. Para estimar a idade sem documentos, o uso de selfies, fotos e vídeos é a prática de 12 das plataformas estudadas.
Outros métodos, como cartão de crédito, endereço de e-mail e consentimento parental, também são usados para verificação da idade.
Supervisão
Sobre a supervisão da família de crianças e adolescentes, os dados do levantamento revelam que, embora a maioria dos serviços analisados (60%, ou 15 dos 25) já disponibilize mecanismos de controle para pais e responsáveis, o funcionamento dessas ferramentas ainda é passivo.
Em 14 dos 15 serviços que oferecem o recurso, a proteção não vem ativada por padrão.
Na prática, isso significa que a segurança exige que os pais ou responsáveis tomem a iniciativa de buscar, configurar e acionar ativamente as ferramentas dentro das plataformas para garantir o monitoramento dos menores.
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