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Aproximadamente 25% dos projetos de lei que deram entrada na Câmara de Maringá em 2025 foram considerados inconstitucionais. Na média, foi como se de cada quatro textos apresentados pelos vereadores, ao menos ferisse a Lei Orgânica Municipal ou a Constituição Federal. O balanço foi solicitado pelo Maringá Post e disponibilizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta segunda-feira (5).
Ao todo, no decorrer de 2025, a CCJ analisou 502 projetos de lei. Do total, 112 proposições receberam pareceres de inadmissibilidade, barrando suas tramitações. O número pode ser ainda maior, uma vez que não considera os projetos com parecer negativo da Procuradoria Jurídica, mas que foram retirados de tramitação pelos próprios autores.
Até o primeiro semestre de 2025, os vereadores apresentaram, em média, um projeto inconstitucional a cada três dias. Nesta coletânea, haviam textos de apelo ideológico, como o PL da vereadora Giselli Bianchini (PP), que pretendia determinar a instalação de placas com a escritura dos 10 mandamentos em espaços públicos da cidade.
Outro exemplo que foi barrado pela Comissão foi o projeto de lei que visava instituir a criação de subprefeituras, com orçamento próprio, nos distritos de Iguatemi e Floriano. O texto em questão, de autoria do vereador Uilian da Farmácia (União), abria margem para a criação de outras subprefeituras também em bairros da cidade.
Além destes, a CCJ também analisou e barrou, ao longo do ano, outras iniciativas, que vão desde vagas de estacionamento exclusivas para petshops até a abertura de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) 1 hora mais cedo do que o horário normal. Veja aqui alguns projetos inconstitucionais barrados pela Câmara em 2025.
Em entrevista ao Maringá Post nesta segunda-feira (5), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio Mantovani (PSD), atribuiu a ansiedade de vereadores em começo de mandato o número de projetos inconstitucionais apresentados. Ele acredita que a experiência adquirida pelos parlamentares no decorrer do último ano irá contribuir para que este indicador seja reduzido em 2026.
“Sempre no primeiro ano de mandato, tudo aquilo que está na cabeça do vereador, que ele vê a vida inteira pensando em fazer, ele chega e despeja. Então é nessa primeira descarga de projetos que vem muita coisa que é inconstitucional. Com o tempo, isso vai modificando, o vereador vai tendo novas ideias e novas ideias precisam ser mais discutidas. Às vezes também, é claro, no primeiro mandato, você vem com aquela ideia na cabeça, que você acha que tal projeto poderia passar, aí a pessoa promete aquilo na campanha, chega na Câmara, protocola e vê que não pode, mas mesmo assim insiste para dizer aos eleitores ‘olha, eu tentei fazer’. Do segundo ano em diante, a gente não tem mais isso. Como eu digo, projetos ainda que não deveriam ser apresentados, vão ser apresentados, mas eu acredito que daqui para frente vai dar uma filtrada bem melhor”, analisou.
Na avaliação do vereador, o trabalho da CCJ ao longo de 2025 é positivo. Ele destaca o fato da Comissão ter encerrado o ano com a pauta ‘livre’, sem nenhum projeto pendente de análise.
“A gente faz um balanço bem positivo disso aqui. É claro que vereadores têm boas ideias e ideias que são ruins, mas a nossa missão enquanto CCJ é avaliar todos eles e deixar todos comparecerem. Ao longo do ano, conseguimos dar pareceres para todos os projetos e encerrar o ano sem nada pendente, isso ajuda a organizar os fluxos de trabalho”, explicou.
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