Revogaço do vereador Marchese acaba com 1.116 leis de Maringá desnecessárias, como a que transforma o Parque Alfredo Nyffeler em pesqueiro

Por: - 30 de novembro de 2018

Maringá tem atualmente 10.800 leis ordinárias e 1.130 leis complementares, somando mais de 12 mil leis municipais em vigor. Dessas, 1.116 leis seriam inconstitucionais ou desnecessárias e, segundo projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, podem ser revogadas.

O projeto de lei nº 14.609/2018, do vereador Homero Marchese (Pros) e que leva o sugestivo nome de “Revogaço”, passou por todas as comissões permanentes e, segundo ele disse nesta sexta-feira (30/11), “há tempo suficiente” para ser votado ainda este ano. O recesso começa no dia 15/12.

Entre as leis na lista de revogação há uma de 2007 que dispõe sobre a “adequação do Parque Alfredo Nyffeler para transformá-lo em um pesqueiro municipal” e outra, de 2012, que “autoriza a criação de espaços destinados à atividade de soltar pipas em Maringá”.

Marchese contou que começou a trabalhar no projeto na metade de 2017 e que buscou “envolver o maior número de vereadores e alguns participaram”. São co-autores do projeto os vereadores Altamir da Lotérica (PSD), Onivaldo Barris (PHS), Sidnei Telles (PSD) e Jean Marques (PV).

Homero Marchese observou que “se houver resistência de algum vereador em relação à determinada lei a ser revogada, podemos destacá-la do projeto”. A grande maioria das matérias é autorizativa, que tem mais um caráter político, para o vereador-autor marcar posição, portanto, desnecessária.

O presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP), disse na tarde desta sexta-feira que o projeto de lei ainda não chegou no seu Gabinete e que “fica difícil dizer se vou ou não colocar em pauta este ano”. Argumentou que, para decidir, precisa “conhecer o projeto e verificar a ordem de chegada”.

Nove leis municipais são inconstitucionais

O Revogaço divide as leis que o vereador pretende excluir da legislação municipal em três anexos. No primeiro, estão as leis publicadas entre 1953 e 1985, no segundo as publicadas entre 1986 e 2012 e, no terceiro, as já consideradas inconstitucionais pelo Poder Judiciário do Paraná.

No anexo I foram listadas 82 leis, no II foram incluídas 1.025 e no último 9 leis municipais que estão em desacordo com a Constituição Federal de 1988. No próximo ano, Marchese assume uma das 54 cadeiras da Assembleia Legislativa, como deputado estadual mais votado de Maringá.

Segundo ele, “uma cidade como Maringá não pode ter mais de 12 mil leis em vigor. A profusão de leis aumenta a burocracia, atrapalha a população e confunde a própria Administração. Não precisamos de muitas leis, precisamos de boas leis, debatidas e analisadas com profundidade”.

Marchese acrescentou que “o projeto é altamente simbólico e busca passar a mensagem de que Parlamento bom é aquele que legisla com qualidade, e não em quantidade”. Também sugeriu que “medidas semelhantes ocorram de tempos em tempos” na Câmara Municipal.

Dez exemplos de leis desnecessárias

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