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O Governo do Paraná apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe ampliar o programa de colégios cívico-militares em 2026. A proposta prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente limitado a unidades de ensino fundamental e médio.
O texto enviado na última segunda-feira (20) busca flexibilizar critérios, permitindo que municípios com pelo menos duas escolas estaduais, independentemente de estarem em área urbana ou rural, participem do programa. Atualmente, só unidades localizadas em zonas urbanas podem aderir.
Se aprovado, o projeto deve ser analisado em plenário na próxima segunda-feira (27), após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas comissões de Educação e Segurança Pública.
O modelo cívico-militar começou a funcionar no Paraná em 2020. A gestão é compartilhada: um diretor civil conduz a parte pedagógica, enquanto um militar da reserva supervisiona disciplina e rotina, com apoio de policiais e bombeiros também da reserva.
Diferentemente das escolas regulares, em que a direção é eleita pela comunidade escolar, os diretores das unidades cívico-militares são escolhidos pela Secretaria de Educação.
Atualmente, 312 colégios estaduais seguem o modelo cívico-militar, atendendo cerca de 190 mil alunos. Outras 412 unidades funcionam em tempo integral. A Secretaria de Educação ainda estuda a adaptação de escolas de tempo integral ao programa, que depende de consulta à comunidade escolar antes da implementação.
O modelo cívico-militar é alvo de debate. Especialistas questionam a atuação de militares na direção pedagógica, enquanto a secretaria defende que o programa fortalece disciplina e gestão escolar. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa ação sobre a constitucionalidade do modelo, sem data definida para julgamento.