Maringá: Justiça determina suspensão de sessão que apreciaria veto ao aumento de salários de prefeito e vereadores

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A Justiça determinou a suspensão da sessão da Câmara de Maringá que poderia derrubar o veto do prefeito Ulisses Maia (PSD), ao aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, que estava previsto para 2025. Uma liminar, assinada pelo juiz João Alexandre Cavalcanti, da 6ª Seção Judiciária de Maringá, foi emitida na noite desta sexta-feira (27).

A sessão extraordinária estava prevista para ocorrer na segunda-feira (30), às 9h30. A convocação dos vereadores para a apreciação do veto ocorreu também nesta sexta (27), no período da manhã, minutos após o chefe do Executivo anunciar nas redes sociais o veto ao texto, que previa aumento nas remunerações do prefeito, vice e secretários, bem como o reajuste escalonado no vencimento dos vereadores até 2028.

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A liminar concedida pela Justiça atende uma Ação Popular, movida pelo advogado Kim Rafael Antunes e pelo Ministério Público do Paraná. O judiciário acompanhou o entendimento da ação, que argumenta que o projeto contraria preceitos constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ação, o advogado argumentou que o reajuste, neste momento, afronta à legislação eleitoral, à moralidade administrativa, além do desvio de finalidade.

A decisão da Justiça não impede que a Câmara aprecie outras matérias na sessão extraordinária, apenas o veto ao reajuste dos salários. O juízo concedeu prazo de resposta de 20 dias e, em seguida, a parte autora deve se manifestar em cinco dias, se houver juntada de documentos. O Maringá Post não conseguiu contato com a Câmara de Maringá para comentar o assunto.

Em Maringá, o texto que altera os vencimentos do prefeito, saltando-os para R$ 37,5 mil, também prevê o aumento nos salários do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A remuneração de vice e secretários, que hoje é de pouco mais de R$ 17 mil seria fixada em R$ 19.887,85.

Já no caso dos vereadores, o aumento será escalonado, com reajustes anuais até 2028. Atualmente, os vereadores de Maringá recebem R$ 11.766,99 mensais, de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.

Para março do ano que vem, os salários dos parlamentares sairiam dos R$ 11.766,99 para R$ 16.788,65. Em 2026, o vencimento iria para 17.795,96; em 2027, para 18.863,72 e, em março de 2028, para R$ 19.995,55.