Possível acordo de leniência da Viapar cria expectativa de redução em tarifa do pedágio na região de Maringá

Por: - 30 de março de 2019
Praça de Pedágio da Viapar, em Arapongas, em um final de tarde: 20 min de espera / Walter Téle

O blog Política em Debate do portal de notícias Bem Paraná informa que a concessionária de rodovias Viapar fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). A empresa teria aceitado pagar R$ 500 milhões até o fim do contrato, em 2021, nos moldes do acordo firmado pela força-tarefa da Lava Jato do MPF com a Rodonorte, que vai pagar o montante de R$ 750 milhões.

Se o acordo de leniência da Viapar ainda não foi anunciado pelo MPF, o acerto da Rodonorte ainda precisa passar pela homologação do juízo da 23ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis, pela Câmara de Combate à Corrupção (5CCR) do MPF.

A Rodonorte se comprometeu a pagar, em decorrência das infrações e ilícitos revelados pela Lava Jato, R$ 750 milhões até o fim da concessão que se encerra em 2021.

São R$ 35 milhões a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e mais  R$ 715 milhões a título de reparação de danos, distribuídos em duas frentes.

  • R$ 350 milhões serão destinados para arcar com redução em 30% da tarifa de todas as praças de pedágio por ela operadas, a ser implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados da homologação deste acordo pela 5CCR, e com duração pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto;
  • R$ 365 milhões serão destinados à execução de parte das obras nas rodovias a ela concedidas, conforme o plano de exploração original da rodovia, que ela não esteja obrigada a executar em decorrência do contrato vigente.

A se considerar que o acordo com a Viapar siga a mesma linha da Rodonorte. Cria-se uma expectativa para uma redução também de 30% no valor das tarifas em todas as praças de pedágio da região de Maringá.

Também se cria a expectativa para soluções de problemas de infra-estrutura na região, como a construção de mais dois viadutos na BR-376, em Sarandi, com custo estimado de R$ 21,8 milhões. Os cruzamentos em níveis foram fechados por decisão judicial em novembro de 2018.

Em fevereiro, a Justiça Federal determinou o bloqueio de 33% da receita bruta da Viapar até o final do contrato.

Em dezembro de 2018, a Viapar conquistou o direito a aplicar o maior aumento nas tarifas do pedágio de todo o Anel de Integração. O índice aprovado foi de 17,6%. O reajuste fez muita muita gente se questionar, principalmente pelo fato das concessionárias de pedágio terem sido alvo de uma Operação da Polícia Federal no segundo semestre de 2018.

Dentro do contrato em vigor, a Viapar ainda tem grandes obras a realizar. Em Maringá, há a previsão de construção de um viaduto no cruzamento da PR-317 com a PR-323, o que vai permitir a ligação da Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha com a rodovia PR-323.

Procurada, a Viapar informou, por meio da assessoria de imprensa, que a empresa não vai se pronunciar sobre o possível acordo de leniência.

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