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A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (30) dez projetos de lei relacionados à alienação e doação de imóveis a diferentes municípios do Estado. A reunião foi conduzida pelo deputado Ney Leprevost (União).
Entre os textos analisados, está o Projeto de Lei nº 715/2024, do Tribunal de Justiça, que autoriza a alienação de um imóvel em Sapopema.
O Executivo estadual apresentou o Projeto de Lei nº 767/2025, que destina área em Santo Antônio da Platina para a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Porte III.
Outro projeto, o nº 768/2025, prevê a doação de imóvel em Campo Largo para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
O município de Morretes foi contemplado com duas áreas distintas, autorizadas pelos Projetos de Lei nº 769/2025 e nº 770/2025, ambas voltadas ao Centro Integrado de Educação, Cultura e Natureza.
Em Manoel Ribas, o Projeto de Lei nº 771/2025 destina imóvel para instalação de uma capela mortuária. Já em Nova Esperança, o Projeto nº 807/2025 prevê espaço para a construção de uma unidade escolar infantil ou fundamental.
A comissão também aprovou alterações em normas anteriores. O Projeto nº 808/2025 modifica a Lei nº 13.529/2002 para garantir a doação de imóvel em Barbosa Ferraz, onde funcionará uma creche. O Projeto nº 833/2025 altera a Lei nº 17.830/2013, referente à doação de área em Lapa destinada a um centro municipal de educação infantil.
Por fim, o Projeto de Lei nº 772/2025 autoriza a doação de imóvel em Jaboti, onde será instalada uma capela mortuária.
Participaram da reunião os deputados Batatinha (MDB), Hussein Bakri (PSD) e Arilson Chiorato (PT).
