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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos relacionados à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As informações são da Agência Brasil.
O julgamento virtual, que começou na semana passada, foi finalizado nesta sexta-feira (27), com o placar de 7 votos a 4 pela rejeição dos recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).
Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram contra os recursos. Os votos a favor da revisão da vida toda vieram dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Entenda
Em março deste ano, o STF decidiu que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais benéfica para o recálculo do benefício. Essa decisão revogou uma deliberação anterior da Corte que permitia a revisão da vida toda. O novo julgamento surgiu a partir da análise de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), em vez de um recurso extraordinário que havia concedido aos aposentados o direito à revisão.
Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não opcional para os aposentados. Antes dessa nova decisão, os beneficiários podiam optar pelo critério de cálculo que oferecesse o maior valor mensal, permitindo que avaliassem se o recálculo da vida toda aumentaria ou não o benefício.
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