Procon de Maringá multa a Sanepar em R$ 2,3 milhões por cobrança abusiva. Empresa negou recálculo em conta de consumidores, justifica órgão de defesa do consumidor

Por: - 8 de março de 2018
Funcionário faz a medição do consumo de água / Agência Estadual de Notícias

O Procon de Maringá aplicou multa de R$ 2.363.633,33 na Sanepar por negar-se a realizar recálculo da conta de água dos consumidores que tiveram aumento do valor da fatura em razão de problemas técnicos na rede de distribuição.

A informação foi repassada à imprensa no final da tarde desta quinta-feira (8/3). Segundo a nota, a reavaliação da fatura deve contemplar os últimos 12 meses e estabelecer um consumo médio.

“Muitas vezes, o consumidor é pego de surpresa com aumento exorbitante do valor da conta de água, sem que tenha alterado o seu consumo costumeiro”, explica o diretor do Procon Rogério Calazan.

Ele acrescentou que é dever da empresa concessionária informar o consumidor sobre a ocorrência de alteração no consumo.

A partir dessa notificação, a Sanepar deve rever a fatura e recalcular o valor a partir da médica de consumo dos últimos 12 meses.

“Entretanto, nestes casos, a Sanepar chega a aplicar um desconto sobre o valor da fatura, mas, ainda assim, o valor fica distante do consumo real”, afirma Rogério Calazans.

O diretor do Procon acrescenta que o Poder Judiciário já consolidou decisão no sentido da obrigatoriedade do recálculo pela empresa em casos de falhas técnicas na rede de distribuição que cause impacto no consumo e valor da tarifa. No entanto, a Sanepar não tem atendido a esse direito do consumidor.

“Como essa prática da empresa extrapola os limites individuais, atingindo todos os consumidores, expostos a essa prática abusiva, o Procon de Maringá resolveu decidir sobre a matéria de forma coletiva, aplicando uma multa com vistas a inibir a continuidade do procedimento e descaso com decisões judiciais”, explica Rogério Calazans.

Sanepar informou que não foi notificada

A assessoria de imprensa da Sanepar foi procurada no começo da noite desta quinta-feira (8/3) e informou que a e empresa ainda não foi notificada da decisão. E sem os detalhes sobre a notificação oficial, a Sanepar informou que não tem como se posicionar sobre o que foi informado pelo Procon.

Tem uma dica de notícia? Fez alguma foto legal? Registrou um flagrante em vídeo? Compartilhe com o Maringá Post, fale direto com o whats do nosso editor-chefe.